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Os parlamentares da Câmara Federal e do Senado têm até a próxima sexta, dia 6, para enviar ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as alterações sugeridas na minuta da …
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O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (28) a Emenda Constitucional 76, que acaba com as votações secretas nos processos de cassação de deputados e senadores e no exame de vetos …
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O Ministério da Justiça enviou ao Congresso Nacional uma minuta de portaria para reduzir os poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai) na demarcação de terras indígenas. Hoje o órgão …
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O Ministério da Justiça (MJ) divulgou nesta quinta-feira (28) a minuta da portaria que altera as regras de demarcação de terras indígenas. A proposta foi encaminhada para análise dos diversos …
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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) concedeu nesta terça-feira (26), a ‘Medalha Júlio Redecker de Desenvolvimento’, instituída para homenagear órgãos, agentes públicos e entidades que …
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O Plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 6.025/2005, que atualiza o Código de Processo Civil (CPC). Relator do livro “Processo de …
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A VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. respondeu ofício encaminhado pelo presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). No …
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O Lions Clube Bento Gonçalves Cidade do Vinho comemorou 16 anos de atividades na última terça-feira (19), data que mereceu o registro oficial por parte do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). …
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O GT da Telefonia da Câmara protocolou nesta quarta-feira (20), os quatro projetos que integram o novo marco das telecomunicações. As propostas foram entregues ao presidente da Câmara, deputado Henrique …
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As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a última semana provocaram uma corrida de prefeitos a Brasília em busca de auxílio federal. Só no Vale …
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