Levantamento finalizado em novembro do ano passado se refere às agremiações que disputaram às séries A e B em 2013

A dívida com a União dos clubes de futebol que disputaram as séries A e B do campeonato brasileiro em 2013 ultrapassou os R$ 2,3 bilhões. O levantamento foi encaminhado de forma oficial ao presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que no ano passado solicitou os dados à Receita Federal. Por uma questão de sigilo, o órgão não disponibilizou os valores de forma individual – por clube – já que a informação está protegida por sigilo. O passivo está dividido da seguinte forma: R$ 193 milhões se referem a débitos previdenciários; 892 milhões dizem respeito a débitos não-previdenciários; e cerca de R$ 1,2 bi correspondem a débitos já parcelados.

Mesmo considerada elevada, a dívida é bem menor do que os R$ 5 bilhões que vinham sendo anunciados de maneira informal. Na avaliação de Jerônimo, de posse dos dados oficiais, o debate sobre a proposta de reorganização do passivo dos clubes fica mais racional. “A negociação vinha se dando de maneira hipotética. Agora que sabemos o tamanho da dívida, fica até mais fácil encaminhar as propostas, uma vez que deixa de ser uma dívida impagável. Tanto o Estado precisa receber esse dinheiro, porque é um dinheiro da sociedade, quanto os clubes precisam reorganizar suas finanças”, ponderou o parlamentar.

Autor da emenda que alterou a Lei Pelé, conferindo mais transparência no esporte, Jerônimo destaca que a proposta que vem sendo discutida na comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6753/13, que cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte), deverá seguir as boas práticas de gestão. “Como estamos há três meses da entrada em vigor da nova Lei Pelé, nós vamos ter a condição de que, para fazer a renegociação, os clubes deverão ter gestão e transparência conforme a legislação. É um grande momento de nós sanarmos as finanças dos clubes e o Estado receber o que tem direito”, argumentou Jerônimo. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 16 de outubro de 2013, a lei da transparência no esporte estabeleceu um prazo de seis meses para os clubes se adaptarem às novas regras.

O texto altera itens da Lei Pelé e exige das entidades que quiserem acessar recursos públicos a transparência sobre os dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros aspectos de gestão. Os atletas também terão de ter representação garantida nos órgãos e conselhos técnicos responsáveis pela aprovação de regulamentos das competições que participam. Será obrigatória a existência do conselho fiscal, que deve ter sua autonomia assegurada. A partir da nova lei, as entidades esportivas devem estabelecer em seus estatutos instrumentos de controle social, fiscalização interna, alternância em cargos de direção e participação de atletas nos colegiados de direção e na eleição para cargos, e aprovação das prestações de contas anuais por conselho de direção, após parecer do conselho fiscal. Os clubes também terão que publicar na internet documentos e informações relacionados à gestão, além de garantir aos associados e filiados acesso irrestrito aos dados sobre a prestação de contas. De autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a proposta foi construída em parceria com a ONG Atletas Pelo Brasil.