Mobilização de produtores pode levar tribunal a decidir pela revisão do passivo

O presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), foi recebido nesta terça-feira (18), no gabinete do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, relator do pedido de auditoria das dívidas agrícolas. O encontro também contou com a presença do presidente da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja-RS), Décio Teixeira.

Múcio disse que a finalização do levantamento sobre a situação do passivo agrícola brasileiro ainda depende de manifestações dos técnicos do tribunal e do Ministério Público de Contas (MPC). Segundo Jerônimo, “o ministro abriu o contraditório dentro da análise que ele está fazendo, para comprovar aquilo que o próprio parecer que aceitou a auditoria já vem apontando. Temos um tempo decisivo e os técnicos ligados às entidades vão conseguir comprovar a cobrança indevida. Nós sairemos desse processo com a solução do endividamento agrícola”, destacou. O parlamentar acredita que a mobilização dos produtores pode ser um fator decisivo para que o TCU decida pela revisão do passivo. “É importante que haja a mobilização dos agricultores para que seja sensível ao tribunal que uma decisão dessa é fundamental para o futuro da agricultura brasileira”, justificou Jerônimo.

O pedido de auditoria na dívida agrícola foi autorizado em julho de 2013, com base num requerimento aprovado pela CINDRA e abrange renegociações e securitização dos débitos oriundos de crédito rural. A investigação pretende comprovar possíveis distorções na correção monetária aplicada às dívidas relacionadas ao Plano Bresser e Plano Collor. O levantamento também verifica o possível não cumprimento das determinações de redução de garantias e continuidade do crédito aos agricultores e o repasse indevido de honorários advocatícios aos produtores rurais através de instrumentos de confissão de dívida. Por representar a ampla maioria dos casos, a auditoria se concentrou exclusivamente nos contratos firmados com o Banco do Brasil.