Governo deve cerca de R$ 4 bilhões a título de indenização por conta da reversão das concessões e para compensar redução tarifária

O presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), fez um apelo nesta quinta-feira (13) ao governo federal para que defina o cronograma de repasses dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Prevista na Lei 12.783/13 e regulamentada por decreto, a CDE tem a finalidade de prover recursos e permitir a amortização de operações financeiras vinculadas à indenização por ocasião da reversão das concessões e compensar a modicidade tarifária.

Segundo o parlamentar, o governo deve cerca de R$ 4 bilhões ao setor elétrico como um todo, mas o problema atinge mais duramente o segmento das cooperativas de eletrificação rural. “Isso corresponde a 30% do faturamento das cooperativas. Muitas delas já estão recorrendo a empréstimos bancários para poderem manter suas contas. Finalmente tivemos um primeiro retorno do Ministério da Fazenda e esperamos a confirmação da devolução desses valores, estabilizando o caixa das operadoras”, explicou Jerônimo. Segundo informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o pagamento da CDE deveria ter sido normalizado a partir de janeiro, tão logo o governo fechasse o Orçamento de 2013, mas até agora isso não aconteceu.

As cooperativas de eletrificação rural atuam desde 1941 e estão distribuídas em seis estados (MS, SP, RJ, PR, SC e RS). Ao todo, são 65 cooperativas distribuindo energia na área rural de 800 municípios brasileiros, atendendo um público estimado de quatro milhões de brasileiros, a grande maioria de agricultores familiares. São 104 mil quilômetros de redes, gerando um consumo de 800 MW, o equivalente a pouco mais de uma turbina de Itaipu. “Vejam que, apesar de todo o alcance social das cooperativas, elas representam apenas 1% de toda energia distribuída no Brasil. Ou seja, basta vontade política para estancar essa crise de viabilidade técnica e econômica”, finalizou Jerônimo.