Acordo prevê readequação do sistema de acúmulo de créditos de PIS/Cofins, fazendo com que empresas e cooperativas sejam compensadas em dinheiro

Está mais próximo do fim o impasse sobre a proposta de ‘monetização’ do leite, discussão que se arrasta há anos no Ministério da Fazenda. O mecanismo prevê a readequação do sistema de acúmulo de créditos de PIS/Cofins, beneficiando empresas e cooperativas do setor lácteo com a transformação de valores fictícios em moeda corrente. Segundo o presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), “hoje o crédito existe, mas não pode ser usado. É um dinheiro fictício. As empresas pagam e o governo não devolve”, explicou o parlamentar.

Segundo Jerônimo, a proposta definitiva que virá do Ministério da Fazenda deve sair até março. “Foi uma longa negociação, eu já venho trabalhando isso desde o início do mandato, depois outros parlamentares se inseriram nessa discussão. Há uma pequena diferença entre a posição das cooperativas e de algumas indústrias em relação à geração desse crédito, mas nos próximos dias teremos uma reunião final para bater o martelo. Eu espero que a gente consiga chegar a um consenso e dar esse fôlego importante ao setor, para que se possa produzir mais e agregar valor”, avaliou o parlamentar.

A proposta de monetização do leite deve ser encaminhada ao Congresso através de Medida Provisória (MP). O setor lácteo tem um crédito acumulado de aproximadamente R$ 1 bilhão. A Fazenda sinaliza com a devolução dos créditos acumulados num prazo de cinco anos.