Representante do Banco Central, Cláudio Filgueiras, admitiu que modelo atual de financiamento não é suficiente para atender o crescimento do agronegócio

A Comissão Externa destinada à revisão do Manual de Crédito Rural (CEXMCR) se reuniu nesta terça-feira (21) para ouvir os representantes das instituições financeiras oficiais. Proposta pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a CEXMCR tem como objetivo revisar, aperfeiçoar e atualizar o Manual de Crédito Rural (CMN), que reúne as codificações das normas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e editadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), dispondo sobre os mecanismos que disciplinam os modelos de financiamento do setor agrícola.

Em sua apresentação, o chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro (Derop/BCB), Claudio Filgueiras, disse que a instituição já vem trabalhando para simplificar a legislação. No entanto, o dirigente admitiu que o modelo atual de crédito não é suficiente para financiar o crescimento do agronegócio. “É importante avançar no fomento aos mecanismos de mercado, priorizando o atendimento ao público sem acesso às opções de financiamento de mercado”, destacou Filgueiras.

Na avaliação do deputado Jerônimo Goergen, o MCR se tornou um instrumento de difícil aplicação em virtude dos novos formatos de crédito que estão sendo disponibilizados para o agronegócio a partir da sanção da Lei 13.986/2020, também conhecida como a Nova Lei do Agro. “É tudo muito novo e de difícil compreensão para grande parte do público-alvo, que é o produtor rural. Cédula Imobiliária Rural, escrituração eletrônica de títulos e os Fiagros, que são os fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais. Temos que traduzir isso na prática e fazer com que esses mecanismos sejam acessíveis”, explicou o coordenador da CEXMCR.

Existem aproximadamente 160 propostas em tramitação no Congresso Nacional que pretendem atualizar a legislação. “Temos o desafio de promover a modernização do crédito rural em um único texto legal, numa linguagem simples, compreensível e acessível ao trabalhador rural”, defendeu o parlamentar.

Relação completa dos participantes da reunião técnica

Ministério da Agricultura:
JOSÉ ÂNGELO MAZZILLO JUNIOR – Secretário Adjunto da Secretaria de Política Agrícola – SPA/MAPA
JOSÉ HENRIQUE DA SILVA – Coordenador-Geral de Crédito à Agricultura Familiar – MAPA

Banco Central do Brasil:
CLAUDIO FILGUEIRAS – Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro – Derop/BCB
PAULO SAMPAIO – Chefe Adjunto Substituto – BCB
JOÃO FERRRARI – Chefe de Subunidade – BCB
PEDRO MESQUITA – Coordenador – BCB

Comissão de Valores Mobiliários:
BRUNO DE FREITAS GOMES – Superintendência de Supervisão de Securitização
CLAUDIO MAES – Superintendência Desenvolvimento Mercado.Banco Nacional do Desenvolvimento:
MAURO MATTOSO – Chefe do Departamento do Complexo Agroalimentar e Biocombustíveis Área de Indústria e Serviços – BNDES
RICARDO SCHERER PERLIN – Gerente do Departamento de Instrumentos Alternativos de Crédito e Garantias – BNDES

 

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