Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) reforçou ao ministro do Meio Ambiente que a cobrança da taxa ambiental provoca sérias distorções econômicas

Representantes de diferentes setores econômicos foram recebidos nesta quarta-feira (2) pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim. O encontro foi intermediado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) e teve a participação dos segmentos de postos de combustíveis, revendas de defensivos agrícolas, concessionárias de veículos e cerealistas. Todas estas empresas reclamam de um problema em comum, cuja discussão se arrasta desde o governo Dilma Rousseff. Trata-se da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), criada a partir da Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente. A TCFA é cobrada para controlar e fiscalizar as atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
O deputado Jerônimo Goergen reforçou ao ministro Leite a necessidade de revisão dos critérios de cobrança da TCFA, já que “não faz sentido um posto de combustível pagar o mesmo que uma distribuidora ou refinaria. Esse é apenas um dos exemplos de distorção econômica e essa injustiça fiscal precisa ser corrigida para não penalizar empresas de porte completamente diferentes”, explicou o parlamentar. O diretor-executivo da Associação das Cerealistas do Brasil (Acebra), Roberto Queiroga, explica que a base de cálculo da cobrança é feita sobre todas as operações de comercialização das empresas, desde grãos até defensivos. “No nosso entendimento, a TCFA deveria ser cobrada somente sobre o faturamento daquilo que realmente impacta o meio ambiente. Não estamos pedindo a suspensão da cobrança, só queremos justiça tributária”, destacou o dirigente.
O ministro do Meio Ambiente solicitou aos setores um estudo técnico de como a TCFA impacta as diferentes cadeias produtivas. Joaquim Leite se mostrou sensível aos argumentos apresentados e garantiu que vai estudar uma solução para o impasse caso seja possível a adoção de uma norma infralegal.

Proposta muda regras para incidência da TCFA
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10.273/18, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que pretende alterar a incidência da TCFA. A principal mudança prevista no texto é a limitação da possibilidade de cobrança da taxa, que passará a ser justificada somente quando atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais que estejam submetidas a procedimento de licenciamento ou autorização ambiental de competência da União.
A proposta também define que a TCFA será devida por pessoa física ou pessoa jurídica independentemente da quantidade de filiais ou estabelecimentos que possua, aplicando-se diferentes faixas de enquadramento de acordo com o seu grau de faturamento: microempresas e empresas de pequeno porte, empresas de médio porte e empresas de grande porte. Caso a pessoa física ou jurídica exerça mais de uma atividade sujeita à TCFA, pagará a taxa relativamente a apenas uma delas, pelo valor mais elevado.
A proposta está tramitando na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e ainda precisa ser apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Confira a proposta na íntegra
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2175977