Objetivo da proposta é garantir maior segurança hídrica e alimentar para a população brasileira

O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) protocolou o Projeto de Lei 399/2022, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar as áreas destinadas à irrigação como de utilidade pública e de interesse social. O autor da proposta argumenta que a iniciativa visa garantir maior segurança hídrica e alimentar para a população brasileira.
O parlamentar acrescenta que é preciso permitir e viabilizar a expansão das áreas destinadas ao plantio irrigado. Segundo Jerônimo, o Código Florestal Brasileiro restringe a possibilidade de intervenção ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente. “Isso dificulta o licenciamento ambiental para irrigação nas calhas de córregos e rios. Estamos propondo uma flexibilização neste sentido, permitindo uma nova classificação para estas obras fundamentais de infraestrutura”, detalhou.
Segundo estimativa divulgada pela Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), o Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho vai sofrer uma queda de 8% em 2022 por conta dos efeitos da grave estiagem que atinge o estado. Somente na safra de grãos, as perdas registradas até o momento representam um prejuízo de R$ 31,7 bilhões. A conta sobe para R$ 115,7 bilhões se forem considerados os impactos em toda a cadeia produtiva – indústria, serviços e impostos indiretos. “A irrigação precisa ser encarada como um investimento estratégico diante das alterações climáticas em curso”, finalizou Jerônimo.