Ação envolvendo Pinto Bandeira pode repercutir em outras 29 cidades gaúchas

O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) encaminhou consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão judicial que reverteu a condição de município da cidade gaúcha de Pinto Bandeira, fazendo com que volte a ser um distrito de Bento Gonçalves. A ação que originou a reviravolta se deu a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4711, que tramitava nos últimos nove anos na Suprema Corte. E o resultado desse julgamento pode se estender a outras 29 cidades do Rio Grande do Sul. “Esse efeito cascata realmente nos preocupa, porque atinge diversas comunidades que já estão emancipadas administrativamente. É uma mudança que mexe com a vida de todos os munícipes. Por isso, estou consultando o STF se tem algo que possamos fazer do ponto de vista jurídico ou até mesmo legislativo”, explicou o parlamentar.
O imbróglio jurídico se deu a partir da contestação de uma séria de leis estaduais que permitiram a criação dos municípios em 1996. Segundo a ação, esses critérios não estariam embasados, como prevê a constituição, em um regramento federal. O STF acatou este entendimento e considerou inconstitucional a Lei Complementar nº 13.587/2010 e não acolheu as leis complementares 10.790/1996, 9.089/1990 e 9.070/1990, todas do Estado do Rio Grande do Sul, que permitiram a emancipação de diversas cidades. A sessão ocorreu no último dia 3, com publicação da decisão unânime na quarta-feira (8). Este precedente judicial poderia afetar outros 29 municípios, todos emancipados a partir de 1996. Jerônimo entende que estas cidades não podem mais conviver com tamanha insegurança jurídica. “São comunidades que já estão totalmente consolidadas em sua organização administrativa, política, econômica e social. Isso mexe inclusive com a identidade dos moradores dessas localidades”, acrescentou Jerônimo.

Confira as cidades que podem ser alcançadas pelo julgamento do STF
Almirante Tamandaré do Sul, Arroio do Padre, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bozano, Capão Bonito do Sul, Capão do Cipó, Coronel Pilar, Cruzaltense, Itati, Mato Queimado, Pinhal da Serra, Rolador, Santa Margarida do Sul, São José do Sul, São Pedro das Missões, Westfália, Canudos do Vale, Forquetinha, Jacuizinho, Lagoa Bonita do Sul, Novo Xingu, Pedras Altas, Quatro Irmãos, Paulo Bento, Santa Cecília do Sul, Tio Hugo, Coqueiro Baixo, Aceguá, Capão Bonito do Sul, Coronel Pilar e Pinhal da Serra.