Comissão de Agricultura aprovou, nesta quarta-feira (11), requerimento de audiência pública para discutir o impasse que se arrasta desde a gestão Dilma Rousseff

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (11), o Requerimento 12/2022, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que prevê a realização de audiência pública para discutir “O não pagamento dos recursos da linha Proex às agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para Cuba”. De acordo com o autor da proposta, o problema surgiu no final do mandato de Dilma Rousseff, que sofreu um processo de impeachment. Isso levou a uma deterioração das relações comerciais entre os dois países. Mas o impasse acabou não sendo resolvido nas gestões Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Jerônimo lembra que o calote cubano no Programa de Financiamento às Exportações (Proex), operacionalizado pelo Banco do Brasil, já foi tratado em outras duas audiências públicas. Depois disso, a CAPADR aprovou uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), que concluiu pela responsabilização do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional pelo calote aplicado pelo Banco Nacional de Cuba (BNC) aos exportadores brasileiros. “São aproximadamente R$ 120 milhões em produtos que foram enviados para Cuba e não chegaram ao bolso do empresário. Temos empresas em recuperação judicial por não receber esses valores. Neste momento, a Justiça está analisando essa demanda”, detalhou.

O parlamentar, que acompanha o caso desde 2017, entende que o assunto evoluiu positivamente nos últimos dias, quando finalmente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) admitiu reavaliar o primeiro parecer contrário aos interesses das agroindústrias brasileiras. “Houve um erro de condução do meu ponto de vista quanto à autorização para que o empresário mandasse o produto, sabendo que havia uma inadimplência de Cuba naquele momento. E eu considero que agora, passado todos esses anos, não é somente um calote de Cuba para conosco, mas um calote do Brasil com nosso empresário”, concluiu Jerônimo. A audiência pública ainda não tem data marcada e deve ser confirmada nos próximos dias a partir da deliberação da Comissão de Agricultura.