Alterações inviabilizam rastreabilidade de equipamentos e também atingem produtos como capacetes para motociclistas e cilindros de GNV

A Portaria N° 230, de 18 de maio de 2021, recentemente publicada no Diário Oficial da União (DOU), trouxe uma série de preocupações para a indústria de extintores, pó químico, cilindros de gás natural e capacetes para motociclistas. A novidade trazida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) retirou a exigência do número de série dos selos emitidos pelo órgão. Representantes desses segmentos se reuniram, nesta terça-feira (1), por videoconferência, com o presidente do Inmetro, Marcos Heleno, para alertar o dirigente sobre o risco que a medida pode representar para os consumidores.


O consultor técnico do Sindicato das Empresas de Extintores do Estado do Paraná (Sindipar), Jair Louzano Filho, explica que as mudanças no registro compulsório representam a perda da rastreabilidade do produto. “Ou seja, eu perco as informações sobre quem fez aquele produto, o procedimento adotado, o agente químico empregado. O Inmetro deixa de fazer esse controle e as próprias empresas passam a confeccionar os selos de qualidade e colocar nos produtos. A gente passa a não saber se determinado item precisa passar por um recall”, explicou.
Articulador do encontro, o deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) entende que a portaria do Inmetro precisa ser submetida a uma análise prévia de impacto regulatório. “Diante dos argumentos técnicos trazidos pelos diversos setores atingidos, é preciso fazer uma avaliação se essa mudança vai trazer mais prejuízos do que benefícios. Os alertas de que essas alterações podem favorecer o descaminho e a falsificação devem ser levados em conta”, ponderou o parlamentar.
O presidente do Inmetro disse que vai levar as informações para a Diretoria de Conformidade e que o órgão vai fazer uma análise detalhada. “Se for necessário rever, vamos rever, não há problema nenhum. Tecnicamente vamos resgatar o assunto e analisar com toda a responsabilidade que o caso merece”, destacou Marcos Heleno. O dirigente disse que vai aguardar o recebimento das informações por parte da indústria para proceder o estudo.