Como estratégia paralela para acelerar tramitação, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) articula votação do projeto na CCJ já na próxima semana

O relator do Projeto de Lei 2541/2021, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), conseguiu coletar, nesta quinta-feira (16), 275 assinaturas para o requerimento de urgência da proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até dezembro de 2026, número mais que suficiente do que o mínimo exigido pelo regimento interno da Casa (257). O documento foi assinado pelos líderes do PP, DEM, MDB, Republicanos, Solidariedade, PSDB, PT e Cidadania. Com a urgência, o texto já aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) poderia ser votado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, garantindo maior celeridade em sua tramitação.

Como estratégia paralela, o parlamentar disse que está construindo um acordo com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Bia Kicis (PSL-DF), para votar o projeto no colegiado também na próxima semana. “Não podemos perder um dia sequer. A desoneração está para vencer agora no final do ano. Com isso, temos duas alternativas para avançar todas as etapas legislativas necessárias”, explicou. Na CCJ, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será designado relator da matéria.

Como funciona a desoneração da folha?
O mecanismo permite que as empresas paguem alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Os 17 setores beneficiados são considerados como os mais intensivos em mão de obra e respondem por aproximadamente seis milhões de empregos. Os representantes desses segmentos alertam que o fim do benefício pode gerar desemprego em massa no país. O texto também eleva em um ponto percentual a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos, de forma a equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.
Pelos cálculos do governo federal, o benefício fiscal representa uma renúncia anual de R$ 8,3 bilhões. No ano passado, a desoneração da folha também precisou passar pelos mesmos trâmites legislativos para ser prorrogada e acabou sendo vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Logo em seguida, o Congresso derrubou o veto e a Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a proposta seja declarada inconstitucional. “O ideal seria que tivéssemos uma proposta para resolver esse problema estrutural, não só para os 17 setores, mas para todos os segmentos produtivos. Como não temos essa solução ampla, temos que lutar para preservar os empregos e os investimentos que certamente serão atingidos pelo fim da medida. Com certeza vai sair mais caro para o governo ter que pagar seguro-desemprego, Bolsa Família ou Coronavoucher do que prorrogar a desoneração”, concluiu o deputado Jerônimo Goergen.

A desoneração da folha de pagamentos representa um grande fôlego financeiro para estas empresas, uma vez que o mecanismo corrige uma distorção que faz do Brasil o campeão mundial na tributação sobre a folha de salários, com uma carga de 27,8%. Ou seja, mais de cinco vezes a tributação praticada por Estados Unidos (5,5%) e Chile (5%).