Deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) encaminhou ofício ao presidente Jair Bolsonaro alertando que votação simbólica prejudicou debate
O deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) encaminhou, nesta sexta-feira (23), ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sugerindo o veto presidencial ao Projeto de Lei 7596/2017, também conhecido como Abuso de Autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. Segundo o parlamentar, o debate sobre a proposta ficou prejudicado por conta do tipo de encaminhamento feito em Plenário. “Foi uma votação simbólica, grande parte dos deputados sequer puderam externar sua opinião ou contrariedade com a matéria”, ponderou.
Na avaliação de Jerônimo, ninguém deve estar acima da lei. No entanto, a dosagem do projeto pode produzir distorções perigosas no combate ao crime. “O Brasil avançou muito nos últimos anos ao permitir que a Justiça alcançasse os poderosos. Isso só foi possível graças ao trabalho incansável de juízes, promotores e delegados de polícia. Uma perseguição sobre os investigadores pode gerar muita insegurança jurídica”, alertou o parlamentar. O prazo para que o presidente da República analise a Lei de Abuso de Autoridade termina no dia 5 de setembro. Na próxima semana estão previstas manifestações em todo o país em defesa do veto presidencial.
