Cláudio Isaias
Com a proposta de fomentar o empreendedorismo e melhorar o ambiente de negócios, o Instituto Liberdade Econômica (IEL) foi lançado nesta segunda-feira (8) na sede do Instituto Caldeira, em Porto Alegre. A criação da entidade, com sede em Brasília, é uma iniciativa do deputado federal Jerônimo Goergen (PP), que foi o relator da Medida Provisória 881, proposta posteriormente convertida na Lei 13.874/2019, mais conhecida como Lei da Liberdade Econômica.
“Temos uma lei federal que muda a relação do empreendedor brasileiro com o estado. O estado precisa ser o facilitador do empreendedorismo e não alguém que impeça que as coisas aconteçam”, destacou. Durante a cerimônia, Goergen e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Avelar, lançaram um documento aos candidatos (deputados estaduais e federais, senadores, governadores e a presidência da República) que queiram assumir a liberdade econômica como compromisso.
Goergen, que não vai concorrer nas eleições de 2022, armou que o instituto quer aprimorar, difundir e defender ideais de liberdade econômica no Brasil e no exterior. “Queremos promover a defesa do aperfeiçoamento, desburocratização e simplificação da legislação incidente sobre a livre iniciativa”, explicou. Segundo o deputado federal, a proposta é colaborar e participar ativamente do desenvolvimento e gestão de políticas públicas que impactem a liberdade econômica, o tamanho do estado e a abertura dos mercados.
Conforme ele, é necessário que existam as leis estaduais e municipais, já que a lei federal não atinge o empreendedor no pequeno ou grande município. “É preciso modernizar a lei e fazer ela municipal. O papel do IEL é fazer que isso não seja um fato de impedimento, seja um governo de direita ou de esquerda, para que o ambiente de negócios possa ser sempre valorizado”, acrescentou.
O deputado federal armou que o instituto nasce com a ideia de redução do peso do estado na vida do cidadão. “Queremos pesquisar, promover e debater a liberdade econômica”, explicou. O presidente do IEL armou que o ponto que será trabalhado fortemente pelo instituto vai ser o monitoramento das ações ou propostas dos poderes Executivo e Legislativo que representam ameaças ou retrocesso para quem gera emprego e renda.
De acordo com Goergen, a ideia é estimular a atualização das leis estaduais e municipais que buscam a criação das leis de liberdade econômica nos estados e municípios. O deputado federal disse que um levantamento do Instituto Millenium mostrou que entre os anos de 2021 e 2022 o Congresso Nacional aprovou mais de centenas de atos normativos que aumentam a burocracia. “Em apenas dois anos, a Câmara dos Deputados e o Senado foram responsáveis pela produção de 376 textos que impactaram negativamente o ordenamento jurídico. É preciso estar permanentemente vigilante para não perder tudo aquilo que já foi conquistado”, destacou.
Outro foco do trabalho do instituto será o estímulo à inovação através da conexão entre empresas e startups. O deputado Goergen entende que o ILE pode contribuir na formação de jovens e adultos para a nova realidade do mercado de trabalho. Neste sentido, a realização de convênios e parcerias será fundamental para o desenvolvimento das ações. “Cada vez mais, precisamos conectar governos e iniciativa privada para corrigir gargalos educacionais, capacitando os profissionais para as profissões do futuro, que exigem conhecimento específico em programação”, explicou. O parlamentar que não vai concorrer na eleição de 2022 entende que o ILE também pode contribuir para a formação de professores na área do empreendedorismo e na educação financeira dos estudantes das escolas públicas.
Estudo recente produzido pelo Instituto Liberal, intitulado “Mapa da Liberdade para Trabalhar”, mapeou os estados e municípios brasileiros com mais de 10 mil habitantes. De acordo com o levantamento, das 3.125 cidades pesquisadas, 475 aprovaram legislações municipais específicas de Liberdade Econômica. Ou seja, apenas 15,2% dos municípios pesquisados implantaram ações concretas de desburocratização e melhoria do ambiente de negócios.
O Rio Grande do Sul é o estado com mais cidades (56,4%) mapeadas que aprovaram a Lei de Liberdade Econômica (LLE), seguido por Espírito Santo (42,2%), Santa Catarina (41,8%) e Mina Gerais (39,9%). A lei tem baixa aprovação no Norte e Nordeste. Com exceção de Rondônia (11,4%), todos os estados do Norte e Nordeste têm índice de aprovação das cidades abaixo de 10%. Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Belém (PA), Guarulhos (SP) e São Gonçalo (RJ) são as cidades com mais de 1 milhão de habitantes que ainda não têm a Lei de Liberdade Econômica.
