Proposta tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e tem como relator o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS)

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o Requerimento 67/2021, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que prevê a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2541/2021, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB). A proposta prorroga a desoneração da folha de pagamento até o final de 2026, permitindo a substituição da Contribuição Previdenciária pela Contribuição sobre a Receita Bruta (CPRB). Sem essa prorrogação, a desoneração é válida somente até 31 de dezembro deste ano. O PL 2541 ainda prevê a elevação de um ponto percentual da alíquota da Cofins-Importação, com o objetivo de conferir paridade na oneração entre produtos importados e nacionais.
O deputado Jerônimo Goergen também é o relator da proposta na CFT e acredita que o debate é fundamental para mostrar os reflexos deste benefício fiscal para a economia brasileira. “É importante entender os impactos desta prorrogação e também sua eventual extinção para os 17 setores econômicos envolvidos”, destacou. Hoje, as empresas podem optar por fazer o recolhimento da contribuição previdenciária em percentual sobre a receita bruta, que pode variar de 1% até 4,5%, dependendo do enquadramento de cada segmento, entre os quais estão os serviços de tecnologia da informação (TI), hoteleiro, industrial, construção civil, transportes e call center.
Na comparação com outros países, o Brasil lidera o ranking mundial de tributação sobre a folha de salários, com uma carga de 27,8%. Nos Estados Unidos, esse índice é de 5,5% e no Chile a incidência é ainda menor, fixada em 5%. Os 17 setores atualmente contemplados com a desoneração da folha de pagamentos destacam que, até o mês de maio de 2021, geraram 363 mil novos postos de trabalho. No somatório total, estes segmentos empregam 8,3 milhões de trabalhadores em todo o país. “Sem dúvida, é uma medida que tem se mostrado com um dos principais instrumentos para garantir o aumento da competitividade, bem como o estímulo à geração de emprego e renda para milhares de brasileiros”, ponderou Jerônimo. A audiência pública está confirmada para a próxima quarta-feira (25), às 9h, no Plenário 8 do Anexo II, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.