Transferências especiais fazem o recurso ser aplicado naquilo onde há verdadeira necessidade; mecanismo trouxe mais efetividade e rapidez na execução do orçamento impositivo e eliminou a figura dos restos a pagar e percentual pago à CEF, que chegava até 12% do valor do projeto
A edição do jornal Zero Hora do último final de semana trouxe uma reportagem que não condiz com a realidade das chamadas transferências especiais, nova modalidade de repasse de recursos públicos para estados e municípios. Ao contrário do que prega a matéria, o mecanismo é transparente e exige ampla fiscalização de cada centavo gasto por prefeitos e governadores.
De acordo com o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), as transferências especiais trouxeram maior efetividade e agilidade na execução orçamentária, eliminando a figura dos restos a pagar. Ou seja, as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada ano. “Essa situação jogava o projeto para um limbo orçamentário, muitas vezes inviabilizando a realização da obra ou projeto. Era o que chamávamos de orçamento faz de conta”, explica o parlamentar. Outro avanço importante foi a eliminação do percentual pago à Caixa Econômica Federal (CEF), que chegava até 12% do valor do projeto.
Jerônimo acrescenta que,, ao longo das últimas décadas, se tentou simplificar, agilizar e desburocratizar os repasses de recursos. “Lembram daquela máxima, menos Brasília e mais Brasil? Foi exatamente o que aconteceu. Agora o recurso cai direto no orçamento da prefeitura ou do governo estadual, de forma impositiva. E o gestor é obrigado a prestar conta de tudo o que é gasto. Me parece uma crítica descabida para algo que realmente revolucionou o formato antes engessado de distribuição de recursos públicos”, acrescentou o deputado.
Um exemplo prático de como as transferências especiais vieram para agilizar e acelerar a execução de projetos pode ser encontrado no município de Vera Cruz. Em 2016, o deputado Jerônimo Goergen fez a indicação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 238.750,00 via Ministério da Cidadania. O dinheiro só foi liberado agora, cinco anos depois, graças ao advento das transferências especiais, e será investido na construção do ginásio poliesportivo da Escola Anchieta. “Acho que a sociedade precisa ser informada corretamente. Não podemos confundir esse debate. Transferências especiais não têm nada a ver com orçamento secreto, emenda de relator ou extraorçamentários. Essa é uma conquista de toda a sociedade que só virou realidade no governo Jair Bolsonaro. É preciso dar o crédito e destacar os avanços desta gestão”, finalizou o parlamentar.
Luta histórica contra as emendas parlamentares
Ao longo dos três mandatos na Câmara, o deputado Jerônimo Goergen lembra que tentou, em vão, colher as 171 assinaturas necessárias para a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com as emendas parlamentares. “Minha ideia era automatizar a transferência desses recursos que deputados e senadores podem indicar para suas respectivas bases eleitorais, fazendo com que esse dinheiro fosse distribuído conforme as regras do FPE e do FPM. Nunca consegui apoio para essa PEC. Mas agora temos um mecanismo que, pelo menos, se assemelha a este conceito de repasse”, destacou Jerônimo.
