Pró-Ônibus prevê a recuperação econômica, qualificação da frota e a ampliação do acesso do transporte urbano para a população de baixa renda

A Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (30), a partir das 10h30 (Plenário 11, Anexo II). Entre os itens da pauta de votações, destaque para o Projeto de Lei 507/2022, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que institui o Programa de Modernização do Transporte Coletivo Rodoviário (Pró-Ônibus). A iniciativa contempla quatro pilares: recuperação econômica das empresas, qualificação e ampliação da frota, ampliação do acesso aos serviços de mobilidade urbana para a população mais carente e a redução das emissões de dióxido de carbono.

O setor de transporte foi um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19, em decorrência da expressiva redução do fluxo de passageiros durante a restrição de deslocamento imposta pelo lockdown. Mesmo com a retomada das atividades econômica, dezenas de empresas do segmento continuam enfrentando sérias dificuldades financeiras. “A proposta oferece uma ampla regularização tributária com algumas contrapartidas por parte das empresas. A primeira delas, social, com a oferta de passes gratuitos para os beneficiários do Auxílio-Brasil. E também a redução de IPI na aquisição de veículos novos”, resumiu Jerônimo.

O Pró-Ônibus prevê a regularização dos débitos tributários e não tributários com a União. As dívidas poderão ser pagas em até 180 meses, com a redução de 80% das multas de mora, de ofício ou isoladas, a partir do 13º mês subsequente à concessão da moratória. Fica facultado o pagamento de até 90% (noventa por cento) do valor das prestações mensais mediante a utilização de créditos do Programa Passagem Social da União Federal, referente às passagens gratuitas acatadas pela empresas operadoras de transporte público coletivo, inscritas no Pró-Ônibus, para os usuários cadastrados em programas sociais da União.

Jerônimo Goergen ressalta que o projeto foi inspirado em outra iniciativa de sua própria autoria, que criou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), que substituiu parte das dívidas das instituições de ensino pela concessão de bolsas de estudo para estudantes de baixa renda.

Confira o projeto na íntegra:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2317477