Proposta permite a retomada das contratações de crédito rural com juros equalizados

Câmara e Senado realizaram sessão conjunta nesta quinta-feira (28) para votar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2022, que abre crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões para o Poder Executivo. Uma parte desses recursos, em torno de R$ 869 milhões, está reservada para recompor as linhas subsidiadas do Plano Safra 2021/2022. No início de março, a Secretaria do Tesouro Nacional suspendeu as contratações de crédito rural nas modalidades de custeio, investimento e comercialização. A recomposição é necessária para adequar o programa à atual taxa de juros. Quando o orçamento do ano passado foi aprovado, a Taxa Selic estava em 9,5%. Hoje, este índice está fixado em 11,75%.

O PLN 1/2022 faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo Ministério da Agricultura para atender os agricultores atingidos pela seca que castigou os estados do Sul e Centro-Oeste do Brasil no final do ano passado. No caso do Rio Grande do Sul, foi a pior estiagem dos últimos 17 anos. O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) ressaltou que a votação era aguardada com expectativa. No entanto, o parlamentar entende que, sozinha, a medida é insuficiente para minimizar os efeitos de quem perdeu a safra. “O produtor precisa prorrogar e renegociar suas dívidas, que só aumentam com esse cenário econômico de custos elevados de produção e perda de renda”, explicou.

Jerônimo também alertou para o fato de que grandes produtores e aqueles enquadrados no Pronamp, ou seja, os agricultores de médio porte que tomaram financiamento para custeio e investimento, não estarem contemplados nas medidas emergenciais. No final do mês de março, o governo federal editou a Medida Provisória 1111/2022 para liberar R$ 1,2 bilhão para cobrir os descontos nas parcelas de pequenos agricultores afetados pela estiagem. O crédito tem como objetivo subvencionar as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).