Objetivo da proposta é apoiar ações nas áreas de produção, qualidade, inovação, assistência técnica e organização da cadeia produtiva

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 1737/2021, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que cria o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundevitis). A iniciativa tem como objetivo apoiar ações nas áreas de produção, qualidade, inovação, assistência técnica e organização da cadeia produtiva. Pela proposta, o Fundevitis seria composto com receitas de diversas fontes: orçamento da União, convênios e contratos celebrados entre instituições públicas e privadas, multas, doações de pessoas físicas e jurídicas, aplicações financeiras, entre outras fontes.
Na avaliação do parlamentar, a modernização da vitivinicultura brasileira verificada nas últimas décadas só foi possível graças ao aumento da concorrência com produtos importados, que exige esforço constante de pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor. “Isso funciona como um estímulo para a melhoria da qualidade dos produtos e a redução de custos de produção. Foi assim com o Mercosul, onde nosso vinho passou a competir com países como Argentina e Chile. Agora, com a consolidação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, temos que estar preparados para competir com regiões que possuem tradição mundial, fortemente amparadas por políticas governamentais de apoio e estímulo, os chamados subsídios”, ponderou Jerônimo.

No Brasil, a vitivinicultura ocupa área aproximada de 83,7 mil hectares, com produção entre 1,3 a 1,4 milhão de toneladas anuais, das quais cerca de 40% destinam-se ao processamento industrial, com destaque para a elaboração de vinhos e espumantes. A atividade destaca-se na economia das regiões em que se desenvolve. No sul do Brasil, onde se concentra o maior volume de produção de uva, vinho e demais derivados, a viticultura gera milhares de empregos e renda, sendo essencial para a sustentabilidade das pequenas e médias empresas rurais, que produzem uva de mesa e uva para processamento.

Tramitação
Na Comissão de Agricultura, a proposta recebeu parecer favorável do deputado federal Franco Cartafina (PP-MG) e agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).