PRO-ÔNIBUS institui o programa de modernização do transporte coletivo e prevê a gratuidade para beneficiários do Auxílio Brasil
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) protocolou o Projeto de Lei 507/2022, que institui o Programa de Modernização do Transporte Coletivo Rodoviário (PRO-ÔNIBUS). A iniciativa contempla quatro pilares: recuperação econômica das empresas de ônibus, qualificação e ampliação da frota, ampliar o acesso aos serviços de mobilidade urbana para a população mais carente e reduzir as emissões de dióxido de carbono.
O setor de transporte foi um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19, em decorrência da expressiva redução do fluxo de passageiros durante o lockdown. Mesmo com a retomada das atividades econômica, dezenas de empresas do segmento continuam enfrentando sérias dificuldades financeiras. “A proposta oferece uma ampla regularização tributária com algumas contrapartidas por parte das empresas. A primeira delas, social, com a oferta de passes gratuitos para os beneficiários do Auxílio-Brasil. Isenção de tributos com a garantia de investimentos na compra de veículos elétricos. Ou seja, qualificação e ampliação da frota com responsabilidade ambiental”, resumiu Jerônimo.
O PRO-ÔNIBUS prevê a regularização dos débitos tributários e não tributários com a União. As dívidas poderão ser pagas em até 180 meses, com a redução de 80% das multas de mora, de ofício ou isoladas, a partir do 13º mês subsequente à concessão da moratória. O deputado Jerônimo Goergen ressalta que o projeto foi inspirado em outra proposta de sua própria autoria, que criou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), que substituiu parte das dívidas das instituições de ensino pela concessão de bolsas de estudo para estudantes de baixa renda.
Confira o projeto na íntegra:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2317477
