Proposta do deputado Jerônimo Goergen tem como objetivo atualizar normativas do MCR e SNCR, criados entre os anos de 1964 e 1965, e considerados desatualizados

A Câmara dos Deputados deve instalar nas próximas semanas a Comissão Externa destinada à revisão do Manual de Crédito Rural, proposta pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) através do Requerimento 797/2020. O MCR reúne a codificação das normas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e editadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), dispondo sobre os mecanismos que disciplinam os modelos de financiamento do setor agrícola.
Segundo o proponente da Comissão Externa, o MCR se tornou obsoleto em virtude dos novos formatos de crédito que estão sendo disponibilizados para o agronegócio a partir da sanção da Lei 13.986/2020, também conhecida como a Nova Lei do Agro. “O mercado de crédito evoluiu, mas ficamos com um manual que remonta à década de 60. Portanto, precisamos fazer uma ampla revisão dessas normativas, fazendo com que essas ferramentas modernas possam ser compreendidas e acessadas de modo universal pelos produtores rurais”, explicou.
Jerônimo acrescenta que a Comissão Externa também vai tratar sobre o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964. A atualização cadastral do SNCR permite aos proprietários a expedição do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento obrigatório para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar e conseguir financiamentos bancários.
Para a realização do trabalho revisional, o parlamentar disse que contará com o assessoramento do especialista em Direito Agrário, Néri Perin, profissional que atua há mais de 30 anos na área. A Comissão Externa destinada à revisão do Manual de Crédito Rural será coordenada pelo deputado Jerônimo Goergen e composta pelos seguintes parlamentares: Aline Sleutjes (PSL-PR); Evair de Melo (PP-ES); Emidinho Madeira (PSB-MG); Sergio Souza (MDB-PR); Domingos Sávio (PSDB-MG); Neri Geller (PP-MT); e Jaqueline Cassol (PP-RO).