Casa Civil pede tempo para analisar efeitos da cobrança do Funrural
Setor produtivo está fazendo o levantamento sobre o impacto financeiro que a retomada da tributação terá sobre o agronegócio
Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foram recebidos nesta terça-feira (4) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. No encontro, os deputados cobraram uma solução do governo federal para a retomada da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Na última semana, por 6 votos a 5, os ministros do STF tornaram válida a taxação do produtor rural pessoa física, em 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção. Considerada ilegal em outro julgamento da Suprema Corte, ainda em 2011, a taxa passará a ser cobrada dentro de 60 dias, inclusive o montante não recolhido pelos produtores ao longo desse período.
De acordo com o coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o ministro Padilha pediu um tempo para analisar os efeitos da medida e prometeu levar a preocupação do setor ao presidente Michel Temer. “Nós fomos surpreendidos pela decisão do STF. No entanto, preocupou mais ainda a fala do ministro Padilha, quando ele diz que a tese é reoneração. Quer dizer, fica cômoda a situação para o governo, que agora se protege no fato de ser obrigado a cumprir a decisão e não ter formas de renegociar esses débitos, que impactam pesadamente. O setor está mobilizado e não aceita mais carga tributária e oneração”, criticou o parlamentar. Estima-se que a retroatividade da cobrança represente um passivo de R$ 7 bilhões.
Ficou acertada uma nova reunião com o governo até a próxima quinta-feira (6), após a conversa de Padilha com Temer. No campo, os produtores reagiram de forma muito negativa ao retorno da cobrança. “Alertarmos o ministro sobre a grande mobilização dos produtores, que não vão aceitar a omissão do governo com relação a esta enorme carga, que é inadmissível e inaceitável, justamente sobre o agronegócio, que é quem sustenta a economia do Brasil”, destacou. Jerônimo disse ainda que está trabalhando para apresentar emenda dentro de uma Medida Provisória, transformando a decisão original do STF, de 2011, num novo regramento. “Vamos ver se é possível, estamos analisando juridicamente”, explicou.
Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) vota o requerimento para a realização de uma audiência pública emergencial para discutir o tema. Já na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) deve ser votado outro requerimento, este para discutir a reoneração da folha de pagamentos e seus impactos sobre os segmentos econômicos, entre eles o agronegócio.
