Esse seria o valor de renúncia fiscal caso a faixa de isenção fosse atualizada para quem ganha até R$ 3 mil

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) promoveu audiência pública nesta quarta-feira (5) para discutir a atualização da tabela do Imposto de Renda e do teto do Lucro Presumido. O debate foi provocado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) e contou com a participação do coordenador-geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Fernando Mombelli, que calculou em 113% a defasagem da tabela, que não sofre reajuste algum desde 2015. Ou seja, se fosse aplicar o percentual na ponta do lápis, hoje quem ganhasse cerca de R$ 4 mil estaria livre das garras do Leão, com repercussão direta nas demais faixas de tributação.
No entanto, a realidade é bem outra. Estão isentos os trabalhadores que ganham até R$ 1.903,98. A partir daí, são aplicadas quatro alíquotas progressivas, que vão de 7,5% a 27,5%. Na avaliação do autor do debate, a falta de revisão da tabela tem levado os brasileiros a pagarem mais imposto a cada ano. “E isso retira renda de quem mais precisa”, criticou. A título de exemplificação, o parlamentar mostrou que a fixação de R$ 3 mil como limite de isenção de IR beneficiaria 4,5 milhões de trabalhadores.

Segundo o representante da Receita Federal, a grande dificuldade para fazer a atualização da tabela é dispor de uma fonte de recursos que possa contrabalancear a perda de receita. Segundo ele, se os salários até R$ 3 mil estivessem isentos, a renúncia fiscal seria de R$ 37 bilhões, valor que aumentaria para R$ 40 bilhões se as despesas com educação e dependentes também fossem corrigidas. Para Jerônimo, esses dados demonstram que o peso do Fisco recai com mais força sobre os trabalhadores que ganham menos. “E se não colocarmos uma trava legal que corrija automaticamente pela inflação, daqui a pouco quem ganham salário mínimo também estará pagando Imposto de Renda”, alertou o parlamentar.
Mombelli acredita que a defasagem da tabela foi se acumulando nos últimos anos em virtude da chamada ‘pejotização’. “Essas pessoas não estão mais preocupadas com a tabela, não uma pressão desse grupo, que passou a ter participação dos lucros e resultados. Isso fez com que se apartasse esses rendimentos. De certa forma, as perdas foram mitigadas”, argumentou. De acordo com números oficiais da Receita Federal, o Brasil possui 8,8 milhões de trabalhadores isentos. Já os contribuintes somam 30,9 milhões de brasileiros.

Lucro Presumido
O deputado Jerônimo Goergen também defendeu a correção do teto do lucro presumido, atualmente fixado em R$ 78 milhões, como forma de estimular o crescimento das empresas. Em sua explanação, o parlamentar ressaltou ainda a necessidade de criação de um novo programa de parcelamento de dívidas (REFIS) neste momento de crise econômica e uma solução para o passivo do Funrural.