Setores econômicos se mobilizam por prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o final de 2026

Proposta tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e tem como relator o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS)

Tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2541/2021, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o final de 2026, permitindo a substituição da Contribuição Previdenciária pela Contribuição sobre a Receita Bruta (CPRB). Sem essa prorrogação, a desoneração é válida somente até 31 de dezembro de 2021. O PL 2541 ainda prevê a elevação de um ponto percentual da alíquota da Cofins-Importação, como o objetivo de conferir paridade na oneração entre produtos importados e nacionais.
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) foi designado relator da proposta e, esta semana, realizou a primeira reunião de trabalho com representantes dos 17 setores econômicos atualmente beneficiados pela medida. Hoje, as empresas podem optar por fazer o recolhimento da contribuição previdenciária em percentual sobre a receita bruta, que pode variar de 1% até 4,5%, dependendo do enquadramento de cada setor. Atualmente, 17 segmentos da economia, entre os quais os de serviços de tecnologia da informação (TI), hoteleiro, industrial, construção civil, transportes, call center, são contemplados pela desoneração da folha.
De acordo com o relator, a desoneração corrige uma distorção que faz do Brasil o campeão mundial na tributação sobre a folha de salários, com uma carga de 27,8%. “Só para termos uma medida de comparação, os Estados Unidos tributam a folha em 5,5%. No Chile, essa incidência é ainda menor, fixada em 5%. Para um país que precisa gerar milhares de empregos, não faz sentido aplicar uma carga leonina como essa”, argumenta o parlamentar.
Antes da entrega do parecer, o deputado Jerônimo Goergen pretende realizar uma audiência pública na CFT para debater a proposta. “Sabemos que o ministro Paulo Guedes tem uma posição contrária à prorrogação. Mas estamos num momento de retomada da economia, no qual as empresas ainda buscam o melhor equilíbrio financeiro no pós-pandemia. E precisamos colher dados e informações para embasar nosso relatório”, ponderou. Até o mês de maio de 2021, os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos geraram 363 mil novos postos de trabalho. No somatório total, estes segmentos empregam 8,3 milhões de trabalhadores em todo o país.