Fim da isenção previdenciária havia sido retirada da Câmara e agora volta ao relatório da PEC da Previdência apresentado pelo senador Tasso Jereissati
O relatório da PEC da Previdência apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) retomou a cobrança previdenciária nas exportações dos produtos brasileiros. A tributação havia sido retirada do texto aprovado pela Câmara dos Deputados após uma longa articulação encabeçada pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS).
“Não é possível que o Senado cometa um erro tão grave, de retirar competitividade das nossas empresas no exterior. Isso atinge toda a pauta comercial brasileira, não somente os produtos agrícolas”, criticou o parlamentar.
O parlamentar destaca que já está mobilizando o setor produtivo nacional para barrar o fim da isenção previdenciária nas exportações. “Tratei do assunto com o senador Luis Carlos Heinze e falei da importância dele liderar uma ampla reação”. Jerônimo entende que este é um debate para a Reforma Tributária a jamais poderia estar sendo tratado na PEC da Previdência. “Na Câmara, este item foi derrotado por meio da apresentação do Destaque 142 na Comissão Especial, que contou com o apoio decisivo do líder dos Progressistas, Arthur Lira, que articulou a reação em nome do Bloco PP-MDB-PTB”, ressaltou Jerônimo.
Em nota, o diretor jurídico da Andaterra, Jeferson Rocha, conclamou todos os produtores rurais para uma ampla mobilização nacional. “Agora precisamos atuar forte no Senado para aprovar um destaque supressivo e retirar esse item do relatório”, destacou o dirigente. Cálculos preliminares do governo federal apontam para uma arrecadação extra de R$ 8 bilhões/ano com a cobrança previdenciária nas exportações.
