Proposta prevê isenção de IPI pelo prazo de dez anos, fazendo com que os recursos do crédito presumido sejam investidos no desenvolvimento do setor
O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) protocolou na última semana o Projeto de Lei 11.006/2018, que estabelece a criação do Programa de Consolidação e Crescimento da Vitivinicultura Brasileira (ProVinBR). O objetivo da proposta é estimular o crescimento e a consolidação do setor vitivinícola brasileiro, tornando-o mais inovador, produtivo e competitivo.
Pela proposta, a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) fica suspensa por um período de dez anos para as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam e engarrafem vinhos no Brasil. “A ideia é fazer com que os recursos do crédito presumido sejam investidos em inovação de produtos e processos, melhora da produtividade, da qualidade e da gestão, aumento da competitividade, bem como em ações de marketing que ampliem a presença dos rótulos nos mercado interno e externo”, explicou Jerônimo.
Para se habilitar no ProVinBR e obter seus benefícios, as empresas deverão apresentar um projeto de investimento junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), comprovando os valores de IPI suspensos e sua efetiva aplicação. O setor vitivinícola vem buscando mecanismos diferenciados para promover o seu desenvolvimento de maneira equitativa e sustentada. Uma das formas de se concretizar este desenvolvimento é mediante investimento do próprio setor em inovação. “Estamos falando em novos produtos e processos, melhora da produtividade, gestão mais eficiente e aumento da competitividade, bem como ações de promoção, marketing e enoturismo”, destacou o autor da proposta. O ProVinBR foi inspirado no Programa Leite Mais Saudável.
