Manifestações de movimentos sociais aliados ao PT ganharam o mesmo tratamento oferecido aos motoristas de caminhão, criminalizados pela MP 699

O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) informou nesta quinta-feira (12) que já está em vigor a emenda de sua autoria à Medida Provisória 699/2015, que estende para todos os movimentos sociais a punição por obstrução de via pública. Somente no Rio Grande do Sul, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aplicou mais de 50 multas durante os protestos da última terça-feira (10). Veículos foram usados por manifestantes, de forma deliberada, para “interromper, restringir ou perturbar a circulação” em rodovias federais gaúchas.

Jerônimo destaca que a MP convertida na Lei nº 13.281 foi originalmente editada para punir os motoristas de caminhão que promoveram bloqueios nas rodovias de todo o país. “Propus a extensão das penalidades porque acredito que a lei deve valer para todos, não apenas para uma categoria profissional. Nesse caso, a punição passa a valer para todos os protestos, como os organizados pelas centrais sindicais, MST e movimentos indígenas, por exemplo”, explicou o parlamentar.

Em vigor desde o dia 5 de maio com as alterações aprovadas pelo Congresso, a legislação estabelece multa de trânsito de R$ 5.746, podendo dobrar o valor para R$ 11.492 em caso de reincidência. Além disso, o condutor poderá ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses, o veículo e a carteira recolhidos e ser proibido de pegar financiamento por até 10 anos. Os organizadores dos protestos podem ser multados em até R$ 38,8 mil. A MP 699 foi editada no passado pela presidente afastada Dilma Rousseff. O texto foi assinado após uma greve dos caminhoneiros em 2015, que deixou diversas rodovias bloqueadas.