Pequenas empresas reteriam 20% da taxa e estabelecimentos de grande porte ficariam com 30% para custear encargos da folha salarial e tributários

O Projeto de Lei 57/2010, que regulamenta as gorjetas para garçons, está mais próximo de um acordo para votação. Uma proposta de consenso vem sendo costurada no Senado e pode acabar com o impasse entre sindicatos, funcionários e patrões. Para ser regulamentada, a gorjeta de 10% que é paga nas contas de consumo precisa ser lançada em nota fiscal. Com isso, ela passa a incidir impostos e custos adicionais na folha de pagamento. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior, para que as empresas suportem esses encargos adicionais, é preciso reter uma parte do que é arrecadado com a taxa de serviço de 10%. “O valor que precisa ser retido da gorjeta para cobrir esses custos dos empregados, quando a empresa está dentro do regime do Simples, é da ordem de 20%. Já para as empresas fora do Simples, essa retenção tem que ser de 30% para fazer frente aos benefícios dos empregados, e assegurar a sustentabilidade da poupança que vai, no futuro, pagar a aposentadoria deles”, argumentou o presidente da Abrasel.

O PL da Gorjeta foi tema de reunião realizada nesta terça-feira (3), entre o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Alimentação Fora do Lar, Bares e Restaurantes, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira. No encontro, Oliveira disse que já há um acordo bem encaminhado em torno da retenção da gorjeta em separado. “Há um avanço de negociação. O próprio secretário Dyogo nos pediu que buscássemos construir com a Câmara o apoio para aprovação do projeto no Senado. Isso sem dúvida vai fortalecer o setor como um todo, valorizando o trabalho dos garçons e evitando a oneração das empresas”, destacou Jerônimo. O PL 57/2010 aguarda a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde é relatado pelo senador Gim Argello (PTB-DF). Pela proposta de acordo, a matéria sofreria uma emenda de redação trazendo a retenção da gorjeta de acordo com o faturamento do estabelecimento. Com isso, o PL não precisaria voltar para nova análise da Câmara.