Crédito extra para o Plano Safra foi sancionado nesta quinta-feira (12)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou o requerimento de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) que solicita a realização de audiência pública para discutir “As medidas de apoio aos produtores afetados pelos efeitos climáticos”.

De acordo com o parlamentar, é preciso fazer um balanço das ações de governo adotadas para socorrer os agricultores que perderam a produção.

Uma das medidas que faz parte do pacote de apoio aos produtores rurais atingidos pela seca que castigou os estados do Sul e Centro-Oeste do Brasil no final do ano passado foi sancionada nesta quinta-feira (12) pelo presidente Jair Bolsonaro. Trata-se do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2022, que abre crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões para o Poder Executivo. Uma parte desses recursos, em torno de R$ 869 milhões, foi reservada para recompor as linhas subsidiadas do Plano Safra 2021/2022.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) ressaltou que a sanção do PLN 01/2022 era aguardada com expectativa. No entanto, o parlamentar entende que, sozinha, a medida é insuficiente para minimizar os efeitos de quem perdeu a safra. “O produtor precisa prorrogar e renegociar suas dívidas, que só aumentam diante desse cenário econômico de custos elevados de produção e perda de renda. Por isso, vamos fazer esse debate na Comissão de Agricultura para ouvir representantes do agro e saber o que ainda é preciso fazer”, explicou.

O parlamentar defende uma discussão ainda mais ampla diante dos acontecimentos dos últimos dias. “Tivemos o anúncio da redução de impostos de importação de onze produtos, entre eles trigo, milho, carne de frango e bovina. Sem dúvida é uma medida importante do ponto de vista do consumidor, para frear a escalada no preço dos alimentos. Mas isso provoca um impacto econômico no mercado interno e reflexos entre as cadeias produtivas”, alertou. Por outro lado, Jerônimo comemorou a isenção de impostos na importação de insumos usados na produção agrícola.

A audiência pública para discutir as medidas de apoio aos produtores afetados pelos efeitos climáticos ainda não tem data marcada.