Decretos publicados pelo governo federal criam 29 reservas indígenas às vésperas do afastamento da presidente da República

O coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), defendeu nesta terça-feira (3) a suspensão dos atos administrativos que criam reservas indígenas e quilombolas em todo o país. Jerônimo protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para cada um dos 29 decretos editados pelo governo federal. As decisões do Executivo datam de 1º, 4 e 29 de abril de 2016.

Jerônimo argumenta que os atos têm efeito de ilegalidade, já que foram publicados às vésperas da votação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. “É um governo sem legitimidade que está prestes a cair. Essa pressa administrativa chama a atenção e precisa ser contida, sob pena de produzir injustiças contra proprietários legítimos”, explicou. Jerônimo lembra que há outras iniciativas sob suspeita, como a edição de créditos suplementares.

O deputado acrescenta que grande parte das demarcações administrativas estão carregadas de suspeição pelo ativismo indigenista que contaminou as instituições de governo. “Os critérios colocados nas demarcações são discutíveis e precisam de uma minuciosa análise judicial. Ela (Dilma) está ciente do afastamento iminente e atua à sombra da legalidade”, criticou Jerônimo.