Objetivo é ampliar base de dados para que empresas possam localizar os trabalhadores aptos e poder cumprir a lei de cotas
O governo federal está avaliando sugestões técnicas para facilitar a contratação de Pessoas com Deficiência (PCDs) por grandes empresas. Conforme a legislação, hoje as proporções para empregar esse público variam de acordo com a quantidade de funcionários. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para os PCDs.
De acordo com o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), as companhias de maior porte têm enfrentado dificuldades para localizar o volume de trabalhadores e, dessa forma, cumprir a lei de cotas. “Não tem sido tarefa fácil localizar tantos PCDs com a base de dados que hoje é disponibilizada para os empregadores”, explicou.
O parlamentar levou o caso ao Ministério do Trabalho, que recebeu sugestões para facilitar a contratação desses trabalhadores. Duas sugestões foram acolhidas para ampliar a base de dados e facilitar a busca dos currículos. A primeira delas é permitir com que o Sistema Nacional de Empregos (SINE) divulgue a quantidade de PCDs por município. A segunda proposta é possibilitar ao PCD a autodeclaração de necessidade especial na Carteira Digital de Trabalho. Uma terceira proposta ainda está em análise, que é a inclusão dos reabilitados no SINE. A ideia é que todas estas informações estejam disponíveis no portal www.gov.br.