Inadimplência levou o governo federal a fazer um ajuste para perdas na contabilidade do Fundo, no valor de R$ 27,8 bilhões

Em ofício encaminhado ao deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), o Ministério da Educação revela que existem quase dois milhões de contratos do Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies) em fase de amortização, que corresponde ao pagamento das prestações mensais. O documento informa que os contratos nessa fase possuem um saldo devedor total de R$ 69,5 bilhões, sendo que 51% deles estão há mais de 90 dias com o pagamento atrasado, o que levou a um registro de ajuste para perdas na contabilidade do Fundo da ordem de R$ 27,8 bilhões. “Estamos falando de um contingente de um milhão de profissionais formados recentemente em situação de inadimplência. É por isso que solicitei ao MEC a análise da prorrogação do pagamento do Fies até o final do ano, por conta da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19”, explicou o parlamentar.
Em resposta ao pedido feito pelo deputado, o Ministério da Educação entende que uma nova prorrogação do prazo de suspensão das parcelas do Fies poderia impactar negativamente no resultado primário do Fies, bem como poderia despertar pleitos de outros setores econômicos. “Disso eu não tenho dúvida. Os demais segmentos da economia estão em busca de apoio para poderem superar esse momento dramático da pandemia. Mas estamos falando de egressos do ensino superior que não encontram colocação do mercado de trabalho e que não estão conseguindo honrar as parcelas do Fies. A tendência é que esse rombo bilionário aumente ainda mais se nada for feito”, alertou Jerônimo.

Projetos
Diante da negativa do MEC em prorrogar a suspensão das parcelas do Fies, o deputado Jerônimo Goergen apresentou o Projeto de Lei 867/2021, que na prática estende os efeitos da Lei 14.024, que autorizou suspender as parcelas do financiamento por conta do estado de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus. Há outras iniciativas legislativas semelhantes, como o Projeto de Lei 50/2021, de autoria do deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE), que também prevê a suspensão das parcelas de amortização do Fies. “A causa da educação é muito maior que todos nós. Não importa quem seja o autor da proposta, temos que unir esforços para oferecer uma ponta de esperança para esses profissionais que tentam ingressar no mercado de trabalho. E deixar uma mensagem de otimismo quanto ao futuro, de que vamos vencer esse momento difícil e voltar a gerar emprego e renda para todos os brasileiros”, finalizou.

O Fies em números
De acordo com dados oficiais, desde a sua criação, o financiamento estudantil já beneficiou aproximadamente 3,4 milhões de estudantes, sendo que 2,8 milhões ainda possuem contrato ativo e com saldo devedor junto aos agentes financeiros Banco do Brasil S. A. e Caixa Econômica Federal. O valor total da carteira de financiamentos do Fies, que corresponde ao saldo devedor dos contratos administrados pelos agentes financeiros do Fundo, alcança R$ 116,3 bilhões.
Desse total, cerca de 576 mil estudantes ainda estão frequentando o curso superior e 637 mil estão na fase de carência, período de 18 meses que se inicia após a conclusão do curso. Nessas etapas do financiamento, os estudantes financiados pagam somente parcelas de juros trimestrais que variam de R$ 50,00 ou R$ 150,00, e vencem em março, junho, setembro e dezembro de cada ano. O restante, cerca de 1,96 milhão, já iniciaram a fase de amortização, que corresponde ao pagamento do financiamento em prestações mensais. Os contratos nessa fase possuem saldo devedor total de R$ 69,5 bilhões. Do total de financiados que estão nessa fase, 51% estão inadimplentes há mais de 90 dias com o pagamento de suas prestações mensais, o que levou a um registro de ajuste para perdas na contabilidade do Fundo da ordem de R$ 27,8 bilhões. Praticamente a totalidade dos contratos ativos que estão na fase de amortização foram formalizados até o ano de 2017.