Decisão consta no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (1) e autoriza a tomada dos créditos previstos no Plano Safra 2016/2017

O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (1), no Diário Oficial da União, as Portaria 292 e 293, que equalizam as taxas de juros aplicadas sobre os programas de custeio e investimento previstos no Plano Safra, como MODERFROTA, MODERINFRA e PRODECOOP, entre outros. Na prática, a decisão autoriza os produtores rurais a buscar as linhas de financiamento junto aos bancos. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMaq), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a decisão era bastante aguardada, tanto pelos agricultores quanto os fornecedores de insumos e maquinário. “Sem essas portarias não tem como operacionalizar os recursos. Agora, os produtores podem se dirigir aos bancos e acessar as linhas disponíveis que giram a engrenagem do agronegócio”, explicou.

Arroz

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou na noite desta quinta-feira (30) a prorrogação das dívidas de crédito rural acumuladas pelos produtores de arroz que sofreram perdas em suas lavouras por conta das fortes chuvas que atingiram a Metade Sul do Estado. Coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Jerônimo explica que as prorrogações envolvem cerca de R$ 600 milhões em dívidas de custeio e investimento. “Os produtores rurais beneficiados pela medida terão cinco anos para pagar as parcelas de custeio e um ano a mais para pagar as de investimento, com juros de 8,75% ao ano. Não é uma solução estrutural mas alivia esse momento de perda”, destacou.

Soja

Segundo Jerônimo, ainda não há definição para as perdas na lavoura da soja. O parlamentar destaca que o governo insiste em tratar essa questão caso a caso, de acordo com o manual de crédito rural. “Foram R$ 230 milhões em perdas na lavoura de soja e o governo teria que fazer um aporte de mais R$ 80 milhões para tomar as mesmas medidas adotadas para a orizicultura”, detalhou. O coordenador institucional da FPA garantiu que a bancada agropecuária seguirá negociando para estender aos sojicultores as medidas de apoio já tomadas para o arroz.

Resolução nº 4.504, de 1/7/2016

Portarias Crédito Rural
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