Texto ainda está aberto a sugestões e contribuições dos setores até o dia seis de dezembro

A Comissão Externa do Manual do Crédito Rural (CEXMCR) se reuniu nesta terça-feira (23) para apresentar o relatório final de trabalho do colegiado. No total, foram realizadas 13 reuniões técnicas ao longo de três meses de funcionamento. A comissão ouviu autoridades do Poder Executivo, entidades ligadas aos produtores rurais, representantes da indústria, fornecedores e instituições financeiras. Agora, o texto será remetido aos parlamentares que integram o colegiado e aos órgãos competentes, estando aberto a sugestões até o dia 6 de dezembro. Os trabalhos devem ser concluídos oficialmente no dia 15 de dezembro.

O coordenador da CEXMCR, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), esclarece que as alterações sugeridas incluem dois projetos de lei e outras mudanças no âmbito de normativos e atos administrativos. “São proposições que nasceram da construção coletiva de todos aqueles que participaram das discussões. Temas como ineficiência operacional do crédito, planos plurianuais, Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), mitigação de riscos agrícolas, regulação, custos dos registros de garantias, tentativa de redução dos custos cartorários e linha de comercialização para o Pronaf, procuramos contemplar todas as contribuições”, destacou Jerônimo. O parlamentar entende que é preciso estabelecer uma cadeia produtiva do crédito agrícola, onde todos tenham algo a conquistar durante o processo.

O relatório contou com o secretariado de Ana Karina de Macedo Tito, o assessoramento do consultor legislativo Gustavo Roberto Correa da Costa Sobrinho, o especialista em crédito agrícola Janio Zeferino e o advogado Néri Perin. “O relatório contém propostas que eu ouso dizer que, se conseguirmos avançar em parte delas, estaremos dando uma grande contribuição para o agro brasileiro”, ressaltou Perin. Atualmente, existem aproximadamente 160 propostas em tramitação no Congresso Nacional que pretendem atualizar a legislação, promovendo a modernização do crédito rural em um único texto legal, numa linguagem simples, compreensível e acessível ao trabalhador rural.

Saiba mais

Instalada em setembro deste ano, a Comissão Externa do Manual do Crédito Rural trabalhou na atualização das normativas do MCR e SNCR, criados entre os anos de 1964 e 1965, e considerados desatualizados. O MCR reúne a codificação das normas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e editadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), dispondo sobre os mecanismos que disciplinam os modelos de financiamento do setor agrícola. O MCR se tornou um instrumento de difícil aplicação em virtude dos novos formatos de crédito que estão sendo disponibilizados para o agronegócio a partir da sanção da Lei 13.986/2020, também conhecida como a Nova Lei do Agro. “É tudo muito novo e de difícil compreensão para grande parte do público-alvo, que é o produtor rural. Cédula Imobiliária Rural, escrituração eletrônica de títulos e os Fiagros, que são os fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais. É preciso traduzir isso na prática e fazer com que esses mecanismos sejam acessíveis”, acrescentou o deputado Jerônimo Goergen.

O parlamentar destacou ainda que o mercado de crédito evoluiu, mas ficamos com um manual que remonta à década de 60. “Portanto, é fundamental esse trabalho de revisão, fazer com que essas ferramentas modernas possam ser compreendidas e acessadas de modo universal pelos produtores rurais”. Para Jerônimo, a perda de função do MCR também se deu em virtude do governo federal publicar, a cada Plano Safra, uma compilação das normas de crédito que o produtor deve atender. Por fim, o próprio Banco Central admite que o atual modelo atual de financiamento não é suficiente para atender o crescimento do agronegócio. É importante avançar no fomento aos mecanismos de mercado, priorizando o atendimento ao público sem acesso a estas opções.

Confira a íntegra da audiência de apresentação do relatório final da Comissão Externa do Manual do Crédito Rural: