Grupo de trabalho terá como objetivo adaptar modelo às peculiaridades das permissionárias que atendem o meio rural

O presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), Jânio Vital Stefanello, foi recebido nesta quarta-feira (11) pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Romeu Donizete Rufino. No encontro, Stefanello apresentou os números do setor e ressaltou a necessidade do órgão regulador aplicar uma nova metodologia tarifária para as cooperativas de eletrificação. Após o encontro, ficou definida a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir propostas que levem em conta as peculiaridades das permissionárias que atendem o meio rural. “Foi uma reunião muito positiva. Ainda no mês de janeiro começaremos a formatar os ajustes necessários, sempre acompanhados de um assessor técnico da ANEEL”, explicou Stefanello.

Presente ao encontro, o presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), espera que o GT conclua suas atividades no prazo mais curto possível. Segundo o parlamentar, a pressa se justifica pela situação econômica preocupante das cooperativas de eletrificação. “A matemática imposta pela Aneel pode levar à inviabilidade financeira das 65 cooperativas de eletrificação espalhadas em todo o território nacional. Essa metodologia vai exigir a redução de até 70% do custo operacional, dependendo do tamanho de cada empreendimento. Isso inviabiliza qualquer negócio pela impossibilidade de enquadramento, o que vai provocar o fechamento das concessionárias e, em última instância, o corte no fornecimento da energia”, explicou o parlamentar.

Os ajustes impostos pela revisão tarifária também impactam profundamente a viabilidade técnica e econômica das cooperativas. Dados do setor indicam que as metas de custo operacional decorrentes da revisão terão que ser reduzidas para R$ 800 mil/ano, sendo que o custo mínimo necessário para atender as normas de prestação de serviço no setor elétrico excede R$ 1,6 milhão. “É uma conta que não fecha e precisamos discutir isso com o governo”, destacou Jerônimo.

Repasse
As cooperativas de eletrificação também cobram do governo o repasse dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), previsto na Lei 12.783/13 e regulamentada através de Decreto. A CDE tem a finalidade de prover recursos e permitir a amortização de operações financeiras vinculadas à indenização por ocasião da reversão das concessões ou para atender a modicidade tarifária. No caso das cooperativas de eletrificação rural o repasse deverá ser de 30% para a tarifa de uso do sistema de distribuição e para a tarifa de energia. Até o momento nenhuma cooperativa foi contemplada com o repasse dos recursos e já contabilizam prejuízos. No total, o governo deve repassar em torno de R$ 4 bilhões a todo o setor elétrico.
O setor em números
As cooperativas de eletrificação rural atuam desde 1941 e estão distribuídas em seis estados (MS, SP, RJ, PR, SC e RS). Ao todo, são 65 concessionárias distribuindo energia na área rural de 800 municípios brasileiros, atendendo um público estimado de quatro milhões de brasileiros, a grande maioria de agricultores familiares. São 104 mil quilômetros de redes, gerando um consumo de 800 MW, o equivalente a pouco mais de uma turbina de Itaipu. “Vejam que, apesar de todo o alcance social das cooperativas, elas representam apenas 1% de toda energia distribuída no Brasil. Ou seja, temos um problema teoricamente fácil para resolver se o governo tiver vontade política”, finalizou Jerônimo.