O Conselho Monetário Nacional (CNM) retirou de pauta o voto do Ministério da Economia, que autorizaria o uso de recursos de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) para a formação do Fundo de Aval Solidário (FAS). Para que isto aconteça agora, vai depender de lei específica, o que inviabiliza, no curto prazo, a criação do mecanismo que estava sendo construído para reduzir o custo dos recursos do BNDES para repactuação das dívidas agropecuárias.

Ainda que este mecanismo fosse muito questionado pelos produtores que reivindicam uma intervenção no endividamento com recursos do Tesouro, trabalhei pela Linha do BNDES como uma alternativa, pois não vejo nenhuma chance de o governo nos atender, pelo menos no médio prazo. E a situação exige ação imediata!

Na próxima semana estarei aprovando reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, para que façamos um agenda emergencial e tenhamos uma posição do governo e um envolvimento mais efetivo do Congresso, fazendo com que todos percebam o que venho falando há mais de um ano: que a situação do campo é de perda de renda e geração de passivo, o que muitos não priorizam como o tema mais urgente a ser tratado pelos que buscam votos no setor.

Além disto, a notícia de que a linha do Banco do Brasil, que venho tratando desde o ano passado, está sendo construída com 12 anos de prazo e 3 de carência, terá custo elevado e não vai permitir quitar dívidas fora dos bancos. Reduzido o prazo, reduz o juro. A parte boa é que, para as execuções bancárias, será possível utilizar a linha com juro menor.

Quanto ao Funrural, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) aguarda reunião com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem o compromisso com a solução para o passivo. Só depois da palavra dele é que poderemos afirmar qual desfecho teremos.

Preciso registrar que os dois temas têm recebido total prioridade do meu mandato e seguirão tendo. No entanto, nestes últimos dias percebi alguns revezes, que agora passam a depender da ação mais efetiva do governo e da bancada que representa o Agronegócio, sob pena de não termos os resultados concretos esperados pelos produtores por parte dos agentes públicos.

Um grande abraço e, assim que tiver novas informações, transmitirei a todos vocês.
Atenciosamente,
Deputado Federal Jeronimo Goergen (Progressistas-RS)