Mecanismo permite a devolução de impostos locais para compras realizadas por turistas nas chamadas lojas francas de fronteira
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o requerimento nº 18/2021, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), que prevê a realização de audiência pública para discutir a implantação do Tax Free no Brasil, mecanismo tributário que oferece a devolução de impostos locais para compras realizadas por turistas nas chamadas lojas francas de fronteira. O requerimento foi subscrito pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).
Na avaliação de Jerônimo, o início das operações dos free shops brasileiros exige que legislação seja complementada com a adoção do Tax Free. “É um programa de reembolso importante para as compras feitas através do turismo, que estimula o consumo e as atividades econômicas”, destacou o parlamentar. O valor a ser recebido depende de cada país e pode chegar até 25% de ressarcimento. O Tax Free é praticado em todos os países da União Europeia, e também na Argentina, Uruguai, México, Austrália e alguns países do Oriente. “Se quisermos competir em melhores condições com nossos vizinhos, é importante que adotemos o Tax Free para aumentarmos o fluxo de turistas”, finalizou Jerônimo. A data e a hora para a realização da audiência pública serão definidas posteriormente pela secretaria da CFT.
