Projeto deve ser votado na CCJ da Câmara já na próxima semana e segue direto para apreciação dos senadores

Em solenidade realizada nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, garantiu que o governo federal trabalhará pela prorrogação da folha de pagamentos por mais dois anos. Mais cedo, Bolsonaro recebeu uma comitiva de representantes dos 17 setores beneficiados com a medida, que levaram ao presidente informações técnicas sobre os prejuízos econômicos caso o benefício não seja estendido. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, disse que o encontro foi fundamental para convencer Bolsonaro da importância que a medida tem para a manutenção e a geração de postos de trabalho. “Tudo aquilo que já havíamos mostrado aos deputados e senadores agora foi passado ao presidente da República, sem filtro, diretamente a ele”, destacou Ferreira.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, que também estava no encontro no Palácio do Planalto, ressaltou que o presidente Jair Bolsonaro pediu aos empresários o apoio na aprovação da PEC dos Precatórios, que garantirá o espaço fiscal para cobrir o custo com a prorrogação da desoneração, estimada em R$ 8,3 bilhões por ano. “Celebramos esse compromisso do governo com a geração de emprego e renda. E agora vamos trabalhar junto aos senadores para que eles compreendam a importância da manutenção desse benefício para os trabalhadores brasileiros”, explicou o dirigente.

Ao discursar no lançamento de um programa de combate à fome, o presidente Jair Bolsonaro lembrou que “emprego é alimentação”. Logo em seguida, confirmou a prorrogação do benefício para os 17 setores que mais empregam no país. “Quem não tem emprego, tem dificuldade de se alimentar, obviamente. Reunido com a Tereza Cristina [ministra da Agricultura], com o nosso prezado ministro Paulo Guedes [Economia] e mais de uma dezena de homens e mulheres representantes do setor produtivo do Brasil, resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão que tem a ver com a desoneração da folha”, garantiu Bolsonaro.

Relator do Projeto de Lei 2541/2021 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e um dos principais articuladores da política de desoneração, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) esclarece que agora é preciso correr contra o tempo. “Na próxima semana temos que aprovar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça. Como a proposta tem caráter conclusivo na CCJ, o texto segue direto para a análise do Senado. Mas existe essa combinação de fatores, ou seja, precisaremos ter a PEC dos Precatórios aprovada para que se abra esse espaço no orçamento. Milhares de postos de trabalho dependem dessa votação”, alertou o parlamentar.

Como funciona a desoneração da folha?
O mecanismo permite que as empresas paguem alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Os 17 setores beneficiados são considerados como os mais intensivos em mão de obra e respondem por aproximadamente seis milhões de empregos. Os representantes desses segmentos alertam que o fim do benefício pode gerar desemprego em massa no país. O texto também eleva em um ponto percentual a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos, de forma a equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.
A desoneração da folha de pagamentos representa um grande fôlego financeiro para estas empresas, uma vez que o mecanismo corrige uma distorção que faz do Brasil o campeão mundial na tributação sobre a folha de salários, com uma carga de 27,8%. Ou seja, mais de cinco vezes a tributação praticada por Estados Unidos (5,5%) e Chile (5%).