Ilícitos tributários, aduaneiros e penais no tráfego aéreo estão entre as irregularidades

O presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas (FPAer), deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) que a recente operação envolvendo Polícia Federal, Receita Federal, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o Serviço Aéreo de Goiás reforça a necessidade de maior rigor na fiscalização do transporte aéreo clandestino. Jerônimo destaca que o problema não é novo. “Em 2014, a subcomissão especial de Aviação Civil da Câmara visitou o Aeroporto de Santa Genoveva, em Goiânia, colhemos uma série de denúncias sobre o crescimento da aviação pirata, que naquele momento poderia colocar em risco a segurança para a Copa do Mundo de 2014”, recordou o parlamentar. O presidente da FPAer destaca que a aviação irregular não controla a identidade dos passageiros que transporta.
A recente operação monitorou 200 tráfegos aéreos, com a abordagem de 30 aeronaves e 50 hangares vistoriados. Duas aeronaves foram interditadas e houve o registro de manutenção mecânica clandestina. “Essa clandestinidade na aviação geral é altamente arriscada, porque ela responde por um grande número de acidentes fatais. Temos que incentivar o mercado formal da aviação geral, setor econômico extremamente importante e estratégico para o Brasil”, ressaltou o parlamentar.
O setor em números
O setor da aviação geral reúne 188 empresas registradas em todo o Brasil. A frota estimada é de 1550 aeronaves e helicópteros. Juntos, elas carregam aproximadamente 1,6 milhão de passageiros por ano. São aproximadamente 250 mil empregos diretos e indiretos gerados pela cadeia produtiva. A capilaridade do segmento impressiona: são 3.370 municípios atendidos contra 127 cidades abrangidas pelas aeronaves de grande porte da aviação comercial.