Proposta de Fiscalização e Controle funciona como uma espécie de mini-CPI

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (11), a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que determina a investigação sobre o passivo do Funrural. O parlamentar cobrou do governo federal uma resposta definitiva sobre o assunto até o final do ano e lembrou que uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro foi a extinção da cobrança bilionária que penaliza milhares de produtores rurais em todo o país. “Eu continuo confiando na palavra do presidente. Mas tenho percebido que não tem chegado até ele a solução para o problema. A gente encontra barreiras de toda a ordem. E o movimento que eu percebo o de tentar ganhar tempo para o ano terminar”, criticou o parlamentar.
Na avaliação de Goergen, a insegurança jurídica provocada pela retomada da cobrança do Funrural jogou uma conta bilionária indevida para o colo do setor produtivo. Além disso, muitos produtores aguardaram pela promessa que o assunto seria rapidamente resolvido pelo novo governo e não aderiram ao Refis do Funrural. Dessa forma, não obtiveram as certidões negativas da Receita Federal e estão sem acesso ao crédito oficial. O relator da proposta será o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que também é o presidente da CAPADR. A estrutura de funcionamento de uma PFC se assemelha a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “A fiscalização será conduzida pela Comissão de Agricultura e prevê a realização de audiências públicas com autoridades responsáveis pela apuração e cobrança do Funrural. Também vamos ouvir especialistas em previdência rural, representantes do setor produtivo, além de requisitar as informações detalhadas sobre o verdadeiro passivo gerado e o volume de adesão ao Refis do Funrural”, detalhou Pinato.

Endividamento Agrícola
A Comissão de Agricultura também aprovou o Projeto de Lei 10.624/2018, que cria o Programa de Regularização de Dívidas Rurais Não-Bancárias. A proposta, de autoria dos deputados Jerônimo Goergen e Carlos Melles, foi relatada pelo deputado Marlon Santos (PDT-RS). Pelo texto, fica autorizada a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos a vista para a instituição de linha de crédito destinada à concessão de financiamentos com vistas à liquidação de dívidas contraídas por produtores rurais ou suas cooperativas com fornecedores de insumos agropecuários e tradings.