MP 714/2016 prevê o aumento da participação acionária estrangeira nas companhias aéreas nacionais

sna Está em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória 714/2016, que eleva a permissão de capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais, dos atuais 20% para até 49%. O texto original ainda prevê que essa elevação atinja 100%, mas somente nos casos em que haja reciprocidade da medida. Reportagem publicada nesta quarta-feira (4) pelo jornal Folha de São Paulo revela que o futuro governo de Michel Temer deve apoiar a proposta de abertura total do capital para as estrangeiras em todos os casos, sem que seus países ofereçam o mesmo ao Brasil. O diretor de relações institucionais do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Tiago Rosa, destaca que este é um tema muito sensível para a categoria. “Se ele não vier acompanhado de uma ressalva trabalhista, pode representar o fim da profissão do aeronauta no Brasil. O irrestrito apoio financeiro externo pode trazer como consequência a contratação de tripulantes oriundos o exterior, como aconteceu nos mercados europeu e árabe”, explicou Rosa.

O dirigente pediu que Temer tenha a sensibilidade de sentar com a categoria para discutir possíveis alterações na proposta. Além de prejuízos ao emprego, Rosa observa prejuízos econômicos de até R$ 4,4 bilhões por ano com a renúncia de impostos por conta de possíveis transferência de rotas internacionais para controladores externos, que hoje são operadas por empresas brasileiras. Já o presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas (FPAer), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), aposta numa interlocução mais qualificada com o Palácio do Planalto. “Está assumindo um novo governo que terá em seus quadros dois ex-ministros da aviação. O que nós estamos pedindo é a segurança do vínculo de trabalho desses profissionais, que têm uma longa trajetória para conseguir o registro de trabalho e que não podem ser tratados como mero insumo”, ponderou o parlamentar.

Em audiência com o vice-presidente da República nesta quarta-feira (4), o presidente da FPAer entregou a pauta de reivindicações dos aeronautas para o novo governo que se forma. A abertura das empresas aéreas ao capital estrangeiro teria como objetivo atrair investimentos para acelerar a retomada do crescimento do setor, que enfrenta uma grave crise de faturamento com a queda do número de passageiros.