Colegiado se reúne nesta terça-feira (14), a partir das 13h
A Comissão Externa destinada à revisão do Manual de Crédito Rural (CEXMCR) se reúne nesta terça-feira (13), a partir das 9h (Anexo II, Sala 175B, Piso Superior), para definir o plano de trabalho e votar os primeiros requerimentos. Também está prevista a apresentação sobre como funciona hoje o sistema de crédito rural. Proposta pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a CEXMCR tem como objetivo revisar, aperfeiçoar e atualizar o Manual de Crédito Rural (CMN), que reúne as codificações das normas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e editadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), dispondo sobre os mecanismos que disciplinam os modelos de financiamento do setor agrícola.
Segundo o proponente da Comissão Externa, o MCR se tornou ultrapassado em virtude dos novos formatos de crédito que estão sendo disponibilizados para o agronegócio a partir da sanção da Lei 13.986/2020, também conhecida como a Nova Lei do Agro. Existem aproximadamente 160 propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional que pretendem atualizar o atual sistema. “Temos o desafio de promover a modernização do crédito rural em um único texto legal, numa linguagem simples, compreensível e acessível ao trabalhador rural”, defendeu o parlamentar.
Na última sexta-feira (10), a CEXAGRI promoveu a primeira reunião técnica de trabalho. Realizada por meio de videoconferência, o encontro contou com a presença do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, e assessores técnicos da entidade. Segundo Jerônimo, as audiências públicas serão importantes para ouvir todos os segmentos do agro e colher sugestões de cada um deles.
A Comissão Externa destinada à revisão do Manual de Crédito Rural será coordenada pelo deputado Jerônimo Goergen e composta pelos seguintes parlamentares: Aline Sleutjes (PSL-PR); Christino Aureo (PP-RJ); Evair de Melo (PP-ES); Emidinho Madeira (PSB-MG); Sergio Souza (MDB-PR); Domingos Sávio (PSDB-MG); Neri Geller (PP-MT); Jaqueline Cassol (PP-RO); Mara Rocha (PSDB-AC); Pedro Lupion (DEM-PR).
