Linha prevê dez anos para pagamento, dois anos de carência e taxa de juros composta por TLP+4,7%. Condições ainda podem melhorar.

A Comissão Externa Sobre o Endividamento Agrícola (CEXAGRI) se reuniu nesta quarta-feira (23), em Brasília, com representantes do governo federal, entidades de classe e instituições financeiras. No encontro, o representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Victor Burns, apresentou as linhas gerais da proposta de composição de dívidas agrícolas. A linha de crédito prevê dez anos para pagamento, com dois anos de carência e taxa de juros composta por TLP + 4,7% ao ano, o equivalente a 11%.

Segundo o coordenador da CEXAGRI, deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), a proposta inicial do BNDES ainda poderá ser melhorada. “Isso é uma situação que vai criar um alongamento, consequentemente um desembolso menor do produtor que, com a carência, vai poder reorganizar a vida dele fora do sistema financeiro, trazendo a dívida mais cara para dentro dos bancos. Nós vamos avançar ainda, talvez com um ano adicional de carência e mais dois anos de prazo”, destacou.

Para que a linha de crédito do BNDES seja operacionalizada na prática será necessária a publicação de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CNM), autorizando os bancos a tomar os recursos e fazer o dinheiro aos produtores. Nos próximos dias, técnicos dos ministérios da Agricultura, Fazenda, Banco Central e BNDES devem avançar nesses trâmites burocráticos. Está sendo estudado a criação de um seguro de crédito para os correntistas que não têm garantias para apresentar. A Comissão do Endividamento também está pedindo para que as perdas bancárias sejam contempladas pela linha de financiamento.

Presente ao encontro, o vice-presidente da Federarroz, Alexandre Velho, disse que um grande número de orizicultores poderão ser beneficiados com a linha do BNDES. “Tivemos uma reunião positiva, creio que avançamos. Nós argumentamos que precisaríamos de uma carência um pouco maior e de mais tempo de pagamento. Porque o arroz passa por um problema estrutural, de falta de renda. Para resolvermos isso demanda tempo”, explicou o dirigente.

Já o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira, espera um encaminhamento sustentável, que seja capaz de solucionar o problema para todos os produtores. “São bastante promissoras as informações, no sentido de que iremos conseguir dar mais prazo aos produtores rurais. Principalmente para aqueles que já estão inadimplentes, na tentativa de resgatá-los para o sistema financeiro. Ficou muito clara a impressão de que a pior situação para o agronegócio é a inadimplência do produtor rural. É ruim para o setor e para o sistema financeiro”, explicou o dirigente.

Repactuação de investimentos do BNDES

Outra boa notícia para os produtores rurais é a garantia da repactuação das operações de investimento junto ao BNDES. O ex-superintendente do Banco do Brasil de São Paulo, Anísio Carossini, explica que governo está finalizando o pacote do Plano Agrícola 2018/19. “Tendo em vista a mudança da TJLP para TLP, isso dependia de equalização, de uma resolução para adequar essas taxas. Diante disso, o BNDES não poderia repactuar suas dívidas de investimento, que estão paradas desde dezembro do ano passado. Nessa reunião tivemos a informação que a parte burocrática está sendo resolvida. Aí teremos a possibilidade de ampliação do alongamento dessas dívidas com investimentos”, comemorou Carossini.

A Comissão Externa Sobre o Endividamento Agrícola apresentará no dia 13 de junho o relatório final dos trabalhos do colegiado, com os apontamentos e sugestões legislativas para o enfrentamento da grave crise de renda que atinge diversos segmentos do agronegócio.