Documento reúne uma série de propostas para o combate à seca que atinge a agropecuária gaúcha
Um documento assinado conjuntamente por Fetag, Farsul, Fecoagro, Emater e Famurs reúne uma série de reivindicações dos setores produtivos para o enfrentamento dos efeitos da estiagem no Rio Grande do Sul. No documento, as entidades ressaltam que a seca ocorrida no último trimestre de 2019 e no segundo semestre de 2020 impactou intensamente a produção agrícola e pecuária na última safra. Como resultado, 394 municípios tiveram decretos de estado de emergência homologados por conta dos prejuízos econômicos provocados pela falta da chuva.
A situação vem sendo acompanhada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), que endossou a pauta de reivindicações das entidades junto aos governos federal e estadual. “A situação fica mais preocupante porque teremos pela frente a ocorrência do fenômeno La Niña, que deve se estender até o final do verão, reduzindo significativamente os níveis de precipitação. Não podemos esperar pelo desastre e temos que nos antecipar aos efeitos de mais uma estiagem”, destacou o parlamentar.
Confira os principais itens da pauta de reivindicação
AO GOVERNO FEDERAL
1) Permitir a implantação de outra cultura financiada na mesma gleba, após a entrega do Relatório de Comprovação de Perdas (RCP) ao agente financeiro, que apresente perdas superiores à 60%. JUSTIFICATIVA: os empreendimentos de milho implantados nos meses de agosto, setembro e outubro tiveram perdas significativas com a escassez das chuvas no Rio Grande do Sul, portanto, os RCP’s apresentam perdas superiores a 60%. Após a retirada da massa verde do milho afetado, há a possibilidade de implantar dentro do zoneamento agrícola de risco climático (ZARC) a cultura da soja ou de mais um empreendimento de milho quando houver condição climática adequada, porém o SICOR/Bacen precisa liberar as áreas georreferenciadas que estão registradas no empreendimento afetado, para que as glebas sejam utilizadas para a implantação da nova cultura financiada com amparo do Proagro, Proagro Mais ou Seguro Rural.
2) Criar uma linha de crédito de custeio de milho emergencial que não tenha impacto no risco bancário e no limite de crédito para permitir o produtor rural implantar outro empreendimento. JUSTIFICATIVA: é necessário amparar o produtor rural que deseja implantar a cultura do milho nas áreas que foram liberadas pelo agente do Proagro. As cadeias de produção de proteína animal apresentam um grande déficit deste cereal para a produção, sendo necessário apoiar a implantação de mais empreendimentos da cultura do milho no Rio Grande do Sul.
3) Aumento dos estoques de milho no Rio Grande do Sul através do envio de pelo menos 100 mil toneladas para ser comercializado através do PROVB da Conab. JUSTIFICATIVA: a estiagem que assolou o Rio Grande do Sul na safra 2019/2020 reduziu a safra de milho grão em torno de 31% e a produção de silagem em torno de 32%, remanescente que foi transformada em silagem de baixíssima qualidade. Portanto o estoque do grão no Estado não é suficiente para suprir a demanda das cadeias produtivas de proteína animal.
4) Aumento do limite de consumo para bovino de leite de 60 para 120kg/mês no programa PROVB da Conab. JUSTIFICATIVA: o produtor precisa cada vez mais buscar competitividade e eficiência produtiva com animais de alta genética que necessitam de uma nutrição adequada. Portanto, a quantidade de 60 kg/mês por animal está extremamente defasada, sendo necessário o ajuste desta quantidade para pelo menos 120kg/mês por animal para a alimentação de um bovino de leite que consome pelo menos 7kg de ração/dia para que seu potencial seja explorado em sua totalidade.
AO GOVERNO ESTADUAL
1) Criação de um grupo de monitoramento dos impactos causados pela estiagem no Rio Grande do Sul. JUSTIFICATIVA: é necessário a criação de um grupo de monitoramento composto com as entidades representativas do setor agropecuário para avaliar as ações e o avanço dos efeitos provocados pela estiagem no Rio Grande do Sul.
2) Criação de um programa de para reserva de água e irrigação adequado à realidade das propriedades rurais e da legislação ambiental. JUSTIFICATIVA: a irrigação é uma importante ferramenta para garantir a produção e a produtividades das culturas agrícolas do Estado, bem como para garantir a oferta satisfatória de forragem à pecuária de leite e corte. Deste modo, a criação de um programa de irrigação e reserva de água que contemple os diversos sistemas de irrigação utilizados nas propriedades rurais.
3) Consolidar o entendimento sobre a legislação ambiental para permitir a armazenagem da água com a finalidade de uso na irrigação. JUSTIFICATIVA: entendemos que a legislação ambiental em vigor, permite nos casos de utilidade pública e de interesse social, a intervenção em áreas de preservação permanente (APP) com a finalidade de reservar de água, uma vez que uma estiagem causa enormes prejuízos a toda a sociedade gaúcha, sejam eles de cunho social ou econômico. Ocorre que os processos de licenciamento ambiental não estão possibilitando essa armazenagem nas áreas referidas, sendo estas o local apropriado para fazer essa armazenagem, inclusive gerando ganhos ambientais. É notório e sabido que não falta água no Rio Grande do Sul e sim problemas de escassez de chuvas em períodos que acabam por afetar diretamente todo o setor produtivo.
4) Desoneração dos equipamentos de irrigação. JUSTIFICATIVA: a exemplo dos Estados de Santa Catarina e do Paraná, a desoneração dos equipamentos de irrigação irá proporcionar o aumento da área irrigada no território gaúcho e impulsionar a produção agrícola e pecuária.
5) Reabertura do Programa Troca-troca de Milho Safrinha. JUSTIFICATIVA: diversos empreendimentos que foram implantados com o milho oriundo do Programa tiveram perdas superiores a 60% e agora tiveram de ser utilizados para o trato do gado como massa verde. Nesse sentido, o Estado que já tem um déficit de produção de milho grão, irá reduzir mais ainda sua produção se não for oportunizado ao produtor a implantação de mais um empreendimento para a safra 2020/2021.
6) Antecipação da abertura do Programa Forrageiras. JUSTIFICATIVA: o programa de Forrageiras comumente tem sua operacionalização em meados de abril, contudo, a antecipação da abertura dos pedidos para janeiro de 2021 irá proporcionar ao produtor a implantação das pastagens de forma antecipada, visando suprir a nutrição dos animais que foi prejudicada pelos efeitos da seca nas culturas de verão.
