Deputado Jerônimo Goergen

18Agosto2017

Texto baseado em estudos da Fipe cria novos formatos de benefícios, funde FGTS com Seguro Desemprego e um plano de aposentadoria complementar

jg e daniel          Os deputados federais Jerônimo Goergen (PP-RS) e Daniel Coelho (PSDB-PE) apresentaram uma proposta alternativa à Reforma da Previdência, em contraponto ao texto da PEC 287/2016 enviada ao Congresso pelo Palácio do Planalto. A emenda foi inspirada em estudos conduzidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com o apoio do Movimento Brasil Livre (MBL). O texto da emenda cria novos formatos de benefícios e ganhos para os contribuintes, permitindo ainda a criação de um plano de aposentadoria complementar. As mudanças não impactam as pessoas que já ingressaram no sistema de contribuição, muito menos os aposentados. Apenas os nascidos a partir do ano 2000 passariam a integrar o novo formato.

           Na avalição de Jerônimo, a proposta original do governo federal não resolve os gargalos previdenciários, uma vez que joga para a conta de todos os brasileiros a conta do rombo no orçamento. “É uma reforma disfarçada de aumento de arrecadação, pura e simples. Se o governo quiser mesmo reformar o sistema previdenciário, precisará analisar sugestões práticas e que beneficiem o conjunto da sociedade”, argumentou. O parlamentar concorda que mudanças precisam ser feitas, já que o sistema penaliza os mais jovens e pobres, privilegiando uma reduzida parcela da população.

Entenda o projeto

- Renda Básica do Idoso (RBI)
Todos os idosos com mais de 65 anos passam a ter direito a um auxílio de R$ 500, independente da contribuição, como forma de complementação da renda;

Proposta estabelece alíquota de contribuição sobre produção agrícola e aposentadoria aos 60 anos para homens e 55 para mulheres

aposentadoria rural

      O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou emenda à Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, que altera as regras previdenciárias dos trabalhadores brasileiros. O texto sugerido pelo parlamentar prevê um regramento especial para a aposentadoria dos agricultores, substituindo a contribuição individual pela contribuição mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção. Seria obrigado a identificação do segurado ou do grupo familiar que está contribuindo.

          Na avaliação de Jerônimo, exigir contribuição individualizada dos trabalhadores rurais estimularia o êxodo rural, excluindo, de imediato, cerca de 60% dos agricultores familiares ao acesso da proteção previdenciária. “Se formos levar em conta os dados do censo agropecuário, percebemos que a renda média anual dos estabelecimentos é bastante aquém do que vai se cobrar individualmente do agricultor a cada ano. Para um grupo familiar de quatro pessoas, seria uma contribuição anual incompatível para os padrões econômicos da atividade primária”, explicou Jerônimo.

Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) entende que o Rio Grande do Sul não pode aceitar termos do Plano de Recuperação Fiscal proposto pelo Planalto

           O governo federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que prevê a suspensão, por três anos, do pagamento das dívidas dos estados com a União. Em troca, os governos estaduais devem adotar uma série de contrapartidas, como a privatização de estatais e a elevação da alíquota dos servidores públicos para o regime da Previdência. Na avaliação do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a proposta não é boa e joga o problema para o futuro, trazendo maior endividamento para os entes federados. O parlamentar entende que uma eventual renegociação precisa passar pela rediscussão do acordo firmado há quase 20 anos. “Esta dívida que foi contratada em 1998 por R$ 9 bilhões, nós já pagamos R$ 25 bilhões e ainda devemos R$ 50 bilhões, no meu ponto de vista já foi paga em grande parte ou quase toda ela. Juros baixaram ao longo desse tempo, política cambial, e nossos contratos sempre com juros maiores do que aqueles que estamos vivendo hoje. Portanto, empurrar a dívida para frente e abrir a perspectiva de um maior endividamento, entregando estatais, é algo que não pode ser aceito”, argumentou Jerônimo.

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