Relator da futura Lei da Liberdade Econômica se reuniu, nesta segunda-feira (1º), em São Paulo, com representantes do comércio varejista de medicamentos
O relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019), deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), se reuniu nesta segunda-feira (1º), em São Paulo, com representantes de entidades ligadas ao comércio varejista de medicamentos. O parlamentar recebeu do setor as contribuições para a proposta que libera a venda de medicamentos isentos de prescrição médica, os chamados MPIs. Diante dos argumentos apresentados pelo segmento, a autorização será concedida aos supermercados mediante o atendimento integral de todo o arcabouço regulatório que hoje é exigido das farmácias. “A gente não pode liberar o mercado gerando uma concorrência desleal. O fato é que as farmácias têm uma série de exigências sanitárias que precisarão ser cumpridas em sua totalidade pelos supermercados. A MP não tem como se sobrepor à legislação existente”, informou o parlamentar.
Histórico
A ideia de autorizar a venda dos MPIs em redes de supermercado já havia sido apresentada ao ex-presidente Michel Temer (MDB), que prometeu avaliar a sugestão. Na Câmara dos Deputados, a proposta foi protocolada em 2018 pelo então deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que apresentou o Projeto de Lei 9482/2018. Martins não se reelegeu e iniciativa acabou sendo arquivada. No entanto, o texto renasceu este ano pelas mãos do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), sob o número 1774/2019. Por último, a liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição médica foi incorporada como emenda na MP da Liberdade Econômica. Existe ainda proposta legislativa do senador Flávio Bolsonaro em tramitação (PL 3589/2019).
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julho 2, 2019
Bom dia. Poderias me dizer quais são essas entidades ligadas ao comércio varejista de medicamentos?
julho 2, 2019
Uma falta de respeito com a humanidade e para com os profissionais Farmacêuticos, o acesso a medicamentos dessa forma facilita muito a exposição de doenças por não ter uma orientação Profissional farmacêutica, torna se um problema de saúde pública.
Hoje já não são suportados os atendimentos de emergência e urgência do SUS por doentes de vários fatores e tipos, faz-se necessário um estudo sobre isso.
Uma atribuição exclusivamente do profissional Farmaceutico.
julho 9, 2019
Obrigado pelo comentário! Vamos repassá-lo ao deputado. Abraço
julho 3, 2019
Parabéns ao deputado que foi sensível as dificuldades reais do varejo farmacêutico e que somente o apelo economico não é o suficiente para liberar tal vendas.
A decisão foi acertada.
julho 9, 2019
Obrigado pelo comentário! Vamos repassá-lo ao deputado. Abraço
julho 7, 2019
Como farmacêutica e entendedora dos danos a saúde pública eu digo NÃO à venda de medicamentos em supermercados. Supermercado não é estabelecimento de saúde. Não podemos retroceder, um assunto desses nem deveria ser cogitado por uma pessoa eleita para representar a população brasileira. O Povo precisa de políticas públicas de prevenção, cuidado, educação. Precisamos de pautas que façam o Brasil avançar.
julho 9, 2019
Obrigado pelo comentário! Vamos repassá-lo ao deputado. Abraço
julho 11, 2019
Em defesa da saúde da população, da racionalidade de gastos do SUS, que já consome 60 bilhões de reais com tratamento de vítimas de danos causados por medicamentos, não podemos retroceder e digo NÃO à venda de medicamentos gira das farmácias!
O uso de medicamentos responde pela maioria dos casos de intoxicação, de acordo com um levantamento feito a partir dos atendimentos no Centro de Informação e Assistência Toxicológica (Ciatox) da Unicamp, em Campinas (SP), que é referência no Brasil. O consumo de remédios corresponde a 33,62% das ocorrências, mais que o dobro, por exemplo, dos atendimentos por picadas de animais peçonhentos e consumo de produtos químicos.
As principais vítimas são crianças e idosos; e medicações populares, como antitérmicos, estão entre as substâncias responsáveis pelas ocorrências.
Precisamos avançar em pautas que protejam nossa população e a assistência farmacêutica é crucial na promoção da saúde e do bem estar!
julho 11, 2019
Absurdo a MP 881/2019, pois ela não trás benefício nenhum a população, muito pelo contrário, só induz a população a automedicação e sem a devida orientação farmacêutica os riscos para uma toxicidade ou morte será enorme, sem narrar o fato de que elevará os atendimentos nos PS e UPAS, devido ao descontrole no uso dos medicamentos e aumentando os custos dos municípios/estados/união com o socorro.
agosto 14, 2019
Vários comentários, todos contra e venda de remedios em mercados, eu me coloco na situação de um colono, que mora a 30, 40 km da cidade, lá no interior, tem que vir pra cidade pra comprar uma aspirina, porque o boteco lá na campanha não pode vender uma aspirina, um paracetamol, questão de bom censo.
agosto 31, 2019
Prezado parlamentar,
seria um profundo retrocesso e um elevado risco à população liberar a venda de medicamentos nos supermercados. Percebam que o interesse econômico não pode se sobrepor a segurança da saúde da população. Vocês chegaram a levar em consideração o número de intoxicações (dados estatísticos) que ocorrem no Brasil devido ao uso inadequado de medicamentos? Perguntem para qualquer profissional médico ou farmacêutico que esteja atento a questões sanitárias e de uso racional de medicamentos. Honestamente, me parece que não pensaram a respeito. Além disto, não resta dúvidas de que por trás de tal iniciativa está o forte lobby dos laboratórios farmacêuticos no Congresso, algo que não se pode mais ocultar da população há muito tempo. Gostaria muito que antes de pensarem em medidas para melhorar milagrosamente a economia do país, colocassem as mesmas em discussão com diversas esferas da sociedade e consultassem profissionais que tem formação técnica na área, antes de absurdos serem propostos. Lendo alguns comentários, que direcionam ao acesso de medicamentos pela população, principalmente à localidades sem farmácia, recomendo que leiam atentamente a Lei 5991/73 que já prevê alternativas para este tipo de situação, pois ao que me parece, também não foi considerada. E não façam propostas absurdas como esta ou justifiquem a não aprovação das mesmas pelo “excesso regulatório brasileiro(…) “. O problema do caos que na comercialização de medicamentos no país (onde, só para dar um exemplo, em um mesmo bairro de determinadas localidades encontramos mais de 20 farmácias), não é o excesso regulatório brasileiro, mas a ineficácia do poder executivo no cumprimento das Leis. Medicamento não é uma mercadoria qualquer meus caros, são recursos de saúde que, se não usados adequadamente, geram mais prejuízo do que benefício (e aqui se isto ajudar a convencê-los, o prejuízo é até econômico!).
setembro 2, 2019
Obrigado pelo comentário! Vamos repassá-lo ao deputado. Abraço