Decreto assinado nos últimos dias do governo acabou com descontos concedidos para consumidores de classe rural, irrigação e aquicultura
Um decreto assinado nos últimos dias do governo Michel Temer elevou o custo da energia elétrica para os consumidores de classe rural que utilizam atividades destinadas à irrigação. Antes da publicação da medida no Diário Oficial do dia 28 de dezembro de 2018, os consumidores pertencentes ao grupo B possuíam um desconto acumulado nas tarifas B1 (30%) e B2 (73%). Com as novas regras previstas no Decreto 9.642, o desconto passa a ser concedido apenas na tarifa B1, variando de acordo com o horário. Os clientes rurais que realizam as atividades de irrigação no período entre 21h30 e 6h passam a ter o desconto de 73% sobre a tarifa B1. Nos outros horários o valor da tarifa B1 permanece com 30% de desconto. O Decreto é válido para todo o Brasil e as para todas as distribuidoras de energia elétrica.
O coordenador de Endividamento Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), criticou a medida tomada no apagar das luzes, sem discussão e o devido conhecimento dos produtores rurais. “É mais um aumento nos custos de produção para uma atividade que passa por sérias dificuldades de renda”, destacou. O parlamentar antecipou que vai apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) assim que a nova Câmara dos Deputados tomar posse em fevereiro. “Temos que correr contra o tempo para sustar os efeitos dessa medida, até porque as novas leituras já começaram a ser feitas sem a previsão do desconto cumulativo”, finalizou o parlamentar.
