Decisão do governo catarinense era usada como prerrogativa do governo gaúcho para tomada de decisão similar no Rio Grande do Sul
O governo catarinense sinalizou com a manutenção da alíquota de 6% do ICMS incidente na venda de suínos vivos originários daquele estado. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) destaca que a decisão é suma importância para os produtores gaúchos. “O governo gaúcho aguardava pela edição deste decreto para tomar a mesma medida para o Rio Grande do Sul. Portando, vamos agora aguardar a publicação deste texto legal para cobrar um decreto de igual teor”, explicou Jerônimo.
O decreto do governo de Santa Catarina deve vigorar até 31 de dezembro de 2017. “Se era este argumento que precisávamos para avançar dentro do Rio Grande do Sul, agora já temos o sinal verde. Só lamento que tenhamos que esperar a decisão de outro estado para agirmos internamente”, criticou Jerônimo. A partir de 2018 deve haver uma unificação de alíquota em todo o Brasil, que deve ser fixada em 8%, fazendo com que os frigoríficos estaduais possam vender em todo o território nacional.

Já o presidente da Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (ACSURS), Valdecir Folador, disse que agora é preciso intensificar os esforços para convencer o governo gaúcho a tomar a mesma medida. “Nós aqui no Rio Grande do Sul também estamos trabalhando nisso, desde dezembro de 2016, onde inclusive tivemos a garantia e a promessa do vice-governador Cairoli de que o Estado reeditaria o decreto no dia primeiro de janeiro e manteria os atuais 6% de ICMS nas vendas de suínos vivos fora do RS. Só que isso não se concretizou, e desde então viemos negociando com Secretaria da Fazenda, governo do Estado e infelizmente o que nós recebemos até agora foi um não”, afirmou Valdecir. O dirigente ressalta que a medida é fundamental para viabilizar a atividade econômica.