Setor de máquinas e equipamentos argumenta que NR 12 tem provocado distorções e prejuízos ao segmento econômico

industria trabalhista O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Ronaldo Nogueira, recebeu nesta terça-feira (15) o presidente da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMaq), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), para discutir normas trabalhistas de segurança e proteção ao trabalhador que precisam ser seguidas pela indústria nacional. Por meio de seu presidente executivo, José Velloso, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), demonstrou que a Norma Regulamentadora nº 12 (NR12) vem provocando distorções e prejuízos ao segmento econômico. Segundo o dirigente, falta capacitação técnica dos fiscais do trabalho para analisar o maquinário. Além disso, segundo ele, não há isonomia no tratamento oferecido entre as máquinas produzidas no Brasil e as importadas. “Há uma dificuldade em atender os requisitos, o que tem gerado efeitos negativos, como a paralisação da atividade industrial”, relatou.

Na avaliação do presidente da FPMaq, o ato de interdição de uma planta industrial deve ser a última alternativa e precisa ser referendada por um laudo técnico superior. “Isso não pode ficar apenas na mão de um único fiscal. É preciso haver uma avaliação ampla se o maquinário pode representar grave e iminente risco ao trabalhador”, ponderou. O consultor da Abimaq, Lourenço Righetti, elencou outro problema verificado pela edição da NR 12. Segundo ele, há uma falta de isonomia da legislação em relação ao maquinário produzido no Brasil e o importado. Rithetti entende que o governo brasileiro precisa estabelecer um requisito técnico para a liberação da entrada das máquinas trazidas de fora.

As entidades representativas do setor destacam que a comissão tripartite criada para discutir as polêmicas envolvendo a NR 12 não resolveu os impasses entre patrões, empregados e o governo e que os problemas se arrastam por anos. Nogueira já é o quarto ministro do Trabalho com quem o setor industrial dialoga sobre o mesmo tema. O ministro disse que ouvirá todos os setores envolvidos e que, neste primeiro momento, tem como missão harmonizar o ambiente trabalhista.