Objetivo da proposta apresentada pelo deputado Jerônimo Goergen é permitir que ganhador retire a premiação mesmo com extravio do bilhete
O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) protocolou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2686/2021, que altera o artigo 16 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para permitir o pagamento de prêmio de loterias federais mediante a apresentação do comprovante de aposta ou, em sua falta, de documento pessoal que comprove ser o titular da aposta vencedora. De acordo com o parlamentar, a proposta não obriga a identificação dos apostadores, apenas faculta ao apostador essa possibilidade. “O caixa da lotérica perguntará ao apostador se ele quer deixar registrado o seu CPF, que deverá ser apresentado por meio físico ou virtual”, explicou o parlamentar.
Jerônimo destaca ainda que a presente proposição tem por objetivo aprimorar a legislação de loterias para eliminar uma exigência ultrapassada para o recebimento dos prêmios: a apresentação do bilhete ou comprovante físico da aposta. “O mundo evoluiu com a disseminação dos meios eletrônicos de prova e até mesmo de realização das próprias apostas de loterias, que hoje já podem ser feitas pela internet. Portanto, não faz sentido que ainda se exija do apostador de outras modalidades, que não a loteria federal, a apresentação de um comprovante em papel para o resgate do prêmio a que tem direito”, argumenta.
O parlamentar acrescenta que frequentemente temos notícias de casos de prêmios não reclamados por perda ou extravio do bilhete ou comprovante de sua aposta. “Agora mesmo tivemos o caso do apostador da Mega da Virada que não apareceu para buscar o prêmio de mais de R$ 160 milhões. Se a minha lei já estivesse em vigor, o ganhador teria a oportunidade de deixar a aposta identificada por meio do seu CPF e a Caixa Econômica Federal teria um milionário entre sua carteira de clientes”, finalizou o deputado.
